Patentes Farmacêuticas e direito à saúde
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia Iuris (Online) |
Texto Completo: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8560 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira. Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade. Por meio da análise dos princípios morais e políticos que subjazem e legitimam a concessão do direito à patente, verifica-se a adequação das patentes de segundo uso médico. Metodologicamente, essa interpretação do sistema de atribuição de direitos à patente revela uma reconstrução crítica da relação entre incentivo à inovação e acesso a medicamentos. |
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Patentes Farmacêuticas e direito à saúdeDireito como IntegridadeComunidade PersonificadaPatentes FarmacêuticasSegundo Uso de MedicamentosO presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto das patentes de segundo uso médico, não expressamente regulamentado na ordem jurídica brasileira. Nesta tarefa, valer-se-á do marco teórico da Teoria do Direito como Integridade. Por meio da análise dos princípios morais e políticos que subjazem e legitimam a concessão do direito à patente, verifica-se a adequação das patentes de segundo uso médico. Metodologicamente, essa interpretação do sistema de atribuição de direitos à patente revela uma reconstrução crítica da relação entre incentivo à inovação e acesso a medicamentos.Universidade Estadual de Londrina2011-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/856010.5433/2178-8189.2011v15n2p31Scientia Iuris; v. 15 n. 2 (2011); 31-522178-81891415-6490reponame:Scientia Iuris (Online)instname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELporhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8560/9314Copyright (c) 2022 Scientia Iurisinfo:eu-repo/semantics/openAccessChein Feres, Marcos VinícioFilardi, Gustavo Candian2011-12-30T12:46:14Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8560Revistahttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iurisPUBhttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/oairevistamdireito@uel.br2178-81891415-6490opendoar:2011-12-30T12:46:14Scientia Iuris (Online) - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
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