Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reiche, Ana Carolina Miiller
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11125
Resumo: Resumo: O presente estudo apresenta a arbitragem como alternativa de acesso à justiça no Brasil, de forma a proporcionar soluções mais rápidas e eficazes em comparação ao Poder Judiciário Apresenta sua natureza jurídica, seu processamento e as formas de convenções de arbitragem com sua característica privatista contratual Tendo em vista que a arbitragem é uma convenção de vontade das partes, necessário se faz que sua instituição seja realizada em conformidade com os princípios contratuais da atualidade, vigentes a partir do Código Civil de 22, de acordo com a autonomia privada, a boa-fé contratual e a função social do contrato Este estudo traz ainda considerações acerca da utilização da arbitragem, e uma necessária mudança cultural para que o instituto seja amplamente assimilado pela sociedade como forma de solução de conflitos
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spelling Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privadaArbitragem (Processo civil)JustiçaBoa-fé (Direito)JusticeArbitration (Civil Process)Resumo: O presente estudo apresenta a arbitragem como alternativa de acesso à justiça no Brasil, de forma a proporcionar soluções mais rápidas e eficazes em comparação ao Poder Judiciário Apresenta sua natureza jurídica, seu processamento e as formas de convenções de arbitragem com sua característica privatista contratual Tendo em vista que a arbitragem é uma convenção de vontade das partes, necessário se faz que sua instituição seja realizada em conformidade com os princípios contratuais da atualidade, vigentes a partir do Código Civil de 22, de acordo com a autonomia privada, a boa-fé contratual e a função social do contrato Este estudo traz ainda considerações acerca da utilização da arbitragem, e uma necessária mudança cultural para que o instituto seja amplamente assimilado pela sociedade como forma de solução de conflitosDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: This study presents the arbitration as an alternative of access to justice in Brazil, as form to provide faster and efficient solutions in comparison to the Judiciary Court It presents its legal nature, its processing and the forms of conventions of arbitration with its private contractual characteristic As the arbitration is a convention of will of the parties, its institution have been made in compliance with the contractual principles allowed, effective from the Civil Code of 22, in accordance with the private autonomy, the good-faith principle and the social function of the contract This study still brings some considerations concerning the use of the arbitration, and a necessary change of the culture, so the institute can be widely assimilated by the society as form of solution of conflictsCachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]Prado, Martha Asunción EnríquezOliveira, Flávio Luís deReiche, Ana Carolina Miiller2024-05-01T13:10:12Z2024-05-01T13:10:12Z2007.0006.12.2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11125porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:26Zoai:repositorio.uel.br:123456789/11125Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:26Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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