“Self-ownership” e propriedade privada: o conflito normativo sobre direitos de propriedade privada e a justiça distributiva no libertarianismo de direita e de esquerda

• Autor(a) principal: Motta, Caio
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17255
• topic: Libertarianismo; Self-ownership; Propriedade privada; Igualdade; Filosofia; Filosofia política; Justiça distributiva; Self-ownership; Libertarianismo de direita; Libertarianismo de esquerda; Propriedade privada - Direitos; Ciências Humanas - Filosofia; Libertarianism; Self-ownership; Private property;; Equality; Philosophy; political philosophy; Distributive justice; Right libertarianism; Left libertarianism; Private propriety

No debate contemporâneo sobre filosofia política e justiça distributiva, o conceito de self-ownership aparece, especialmente no libertarianismo, como um importante elemento do argumento moral que justifica tanto os direitos que os indivíduos têm sobre o próprio corpo, como direitos de propriedade privada em recursos externos. Nesse sentido, nosso problema de pesquisa diz respeito à possibilidade de se conciliar self-ownership e uma distribuição igualitária de recursos externos, ou se a self-ownership somente nos confere o direito de não providenciar recursos e serviços a outros indivíduos, legitimando uma distribuição desigual de recursos externos. Desse modo, essa pesquisa tem como objetivo analisar, por meio da comparação dos argumentos normativos utilizados nas duas vertentes da teoria libertariana, como o libertarianismo de direita (representado, nessa pesquisa, por Eric Mack e Jan Narveson) e o libertarianismo de esquerda (representado por Hillel Steiner e John Christman) pensam a natureza da self-ownership como justificativa de direitos de propriedade privada e legitima moralmente distribuições igualitárias ou desiguais de recursos externos. A partir dessa discordância, propomos entender como ambas as visões pensam consequências distintas e contraditórias para a self-ownership no campo da justiça distributiva. No final, concluímos que self-ownership não pode ser conciliada com uma distribuição igualitária de recursos externos.