Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UEL |
Texto Completo: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13584 |
Resumo: | Resumo: Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais Mostra que a defesa de tais interesses pelo Ministério Público é possível através da ação civil pública desde que eles sejam socialmente relevantes, ou seja, com a condição de atenderem o interesse social, e sejam veiculados de forma que o Parquet tutele os segmentos sociais hipossuficientes, objetivando concretizar a justiça distributiva Defende que a relevância social dos aludidos interesses, em razão de estar compreendida dentre as condições da ação, deve ser aferida pelo magistrado in statu assertionis, ou seja, com base nas afirmações do autor e provas juntadas por ele na petição inicial, concluindo que a discussão sobre a relevância social, após a instrução probatória, é matéria que integra o mérito da ação |
id |
UEL_32f03a5e3e45c3956f4bd675dba213de |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uel.br:123456789/13584 |
network_acronym_str |
UEL |
network_name_str |
Repositório Institucional da UEL |
repository_id_str |
|
spelling |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil públicaAção civil públicaInteresses coletivosProcesso civilMinistério públicoPublic civil actionCollective interestsCivil procedureResumo: Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais Mostra que a defesa de tais interesses pelo Ministério Público é possível através da ação civil pública desde que eles sejam socialmente relevantes, ou seja, com a condição de atenderem o interesse social, e sejam veiculados de forma que o Parquet tutele os segmentos sociais hipossuficientes, objetivando concretizar a justiça distributiva Defende que a relevância social dos aludidos interesses, em razão de estar compreendida dentre as condições da ação, deve ser aferida pelo magistrado in statu assertionis, ou seja, com base nas afirmações do autor e provas juntadas por ele na petição inicial, concluindo que a discussão sobre a relevância social, após a instrução probatória, é matéria que integra o mérito da açãoDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: Discusses the role of Prosecutors in society, according to the Federal Constitution of Brazil, in defense of homogenous individual interests Shows, based on doctrinal and jurisprudential research, that such a defense is possible since that implies the protection of social interests, embodied in fundamental rights Shows that the defense of such interests by the Prosecutors is possible by class action, since they are socially relevant, in other words, since they correspond to the social interest, and be broadcast so that the Parquet tutelage social segments inapt, aiming to achieve distributive justice Argues that the social relevance of the alleged interests, due to be understood among the conditions of action, should be measured by the magistrate in statu assertionis, it means, based on the author's statements and evidence collected by him in the application, concluding that discussion of social relevance, after evidential statement, is a matter which integrates the merits of the actionBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]Paula Filho, Vicente de MarquesMaranhão, Clayton de AlbuquerqueRibeiro, Bruno Quiquinato2024-05-01T14:16:19Z2024-05-01T14:16:19Z2012.0013.07.2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13584porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:16Zoai:repositorio.uel.br:123456789/13584Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:16Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública |
title |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública |
spellingShingle |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública Ribeiro, Bruno Quiquinato Ação civil pública Interesses coletivos Processo civil Ministério público Public civil action Collective interests Civil procedure |
title_short |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública |
title_full |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública |
title_fullStr |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública |
title_full_unstemmed |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública |
title_sort |
Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública |
author |
Ribeiro, Bruno Quiquinato |
author_facet |
Ribeiro, Bruno Quiquinato |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador] Paula Filho, Vicente de Marques Maranhão, Clayton de Albuquerque |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ribeiro, Bruno Quiquinato |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ação civil pública Interesses coletivos Processo civil Ministério público Public civil action Collective interests Civil procedure |
topic |
Ação civil pública Interesses coletivos Processo civil Ministério público Public civil action Collective interests Civil procedure |
description |
Resumo: Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais Mostra que a defesa de tais interesses pelo Ministério Público é possível através da ação civil pública desde que eles sejam socialmente relevantes, ou seja, com a condição de atenderem o interesse social, e sejam veiculados de forma que o Parquet tutele os segmentos sociais hipossuficientes, objetivando concretizar a justiça distributiva Defende que a relevância social dos aludidos interesses, em razão de estar compreendida dentre as condições da ação, deve ser aferida pelo magistrado in statu assertionis, ou seja, com base nas afirmações do autor e provas juntadas por ele na petição inicial, concluindo que a discussão sobre a relevância social, após a instrução probatória, é matéria que integra o mérito da ação |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
13.07.2012 2012.00 2024-05-01T14:16:19Z 2024-05-01T14:16:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13584 |
url |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13584 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Mestrado Direito Negocial Centro de Estudos Sociais Aplicados |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Londrina |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UEL instname:Universidade Estadual de Londrina (UEL) instacron:UEL |
instname_str |
Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
instacron_str |
UEL |
institution |
UEL |
reponame_str |
Repositório Institucional da UEL |
collection |
Repositório Institucional da UEL |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
repository.mail.fl_str_mv |
bcuel@uel.br|| |
_version_ |
1809823300396777472 |