Premissas para um direito fundamental do executado à razoável duração do processo

• Autor(a) principal: Ruzon, Bruno Ponich
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13539
• topic: Processo civil; Prazos processuais; Direitos fundamentais; Prazos (Direito); Processos (Execução); Civil procedure; Time (Law); Fundamental right; Procesure (Execution); Procedural law

Resumo: A Dissertação verifica a existência e o alcance de um direito fundamental do executado à razoável duração do processo, à luz do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal Para tanto, parte de uma base epistemológica bem definida e transparente, de que o Direito Processual não pode ser concebido como uma ciência natural Seu objeto é histórico-cultural e só pode ser compreendido em um ambiente argumentativo, com olhares críticos, e com uma visão instrumentalista Além disso, o problema processual só faz sentido dentro de um contexto real, levando-se em conta a situação atual da sociedade brasileira, das instituições de ensino do direito, da magistratura e do Poder Judiciário, da advocacia, e da doutrina processual Então, analisa-se o direito fundamental à razoável duração do processo partindo-se de uma desconstrução de mitos, para, em seguida, construir uma noção dele No momento final da Dissertação , aborda-se o processo de execução, chegando-se à conclusão de que existe um direito fundamental do executado à razoável duração do processo, dedicando-se, a seguir, ao combate de alguns posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça que impedem sua efetivação