O processo como instrumento de concretização da cidadania no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alfredo, Luciana Romanelli Rodrigues
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13583
Resumo: Resumo: A cidadania é um conceito histórico, sendo entendida hodiernamente como o exercício de direitos constitucionalmente atribuídos ao cidadão, tais como os direitos civis, políticos, sociais e coletivos, bem como dos deveres a eles inerentes a serem exercidos por meio de uma participação direta do indivíduo no espaço público Erigida a Fundamento da República Federativa do Brasil, a cidadania qualifica a todos como titulares de direitos frente ao Estado, visando uma sociedade justa, livre e solidária Embora a Constituição tenha atribuído uma gama de direitos fundamentais ao cidadão, estes não se realizam em sua plenitude A cidadania existente é uma cidadania tutelada, aquela que é formalmente deferida, mas operacionalmente constrangida Sendo o cidadão cerceado de exercer livremente seus direitos, seja por outro cidadão, seja pelo Estado, poderá recorrer ao Poder Judiciário, por meio de seu direito de acesso à justiça, para obter a tutela adequada a seu direito O direito de acesso à justiça se dá por meio de um processo O processo é o instrumento pelo qual a jurisdição atua, devendo ser analisado levando em consideração sua finalidade sócio-político-jurídicaPara que ele cumpra suas finalidades ele deve ser efetivo, ou seja, deve proporcionar, através de uma real participação dos indivíduos em sociedade, a solução justa dos conflitos trazidos a juízo, concretizando o direito Para que o cidadão obtenha a realização de seu direito através do judiciário, ele se depara com questões atinentes ao acesso e ao modo de ser do processo, bem como questões relacionadas à atuação dos juristas Pela análise destas questões pode-se constatar se o processo é um instrumento apto a proporcionar ao cidadão a concretização de seu direito A efetivação de tais direitos pode ser alcançada, por intermédio do processo, desde que respeitados os princípios constitucionais e que haja a devida compreensão dos mesmos pelos intérpretes da Constituição
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spelling O processo como instrumento de concretização da cidadania no estado democrático de direitoAcesso à justiçaCidadaniaPoder judiciárioDireito constitucionalDireitos fundamentaisAcess to justiceCitizenshipJudicial powerConstitutional lawFundamental rightsJusticeResumo: A cidadania é um conceito histórico, sendo entendida hodiernamente como o exercício de direitos constitucionalmente atribuídos ao cidadão, tais como os direitos civis, políticos, sociais e coletivos, bem como dos deveres a eles inerentes a serem exercidos por meio de uma participação direta do indivíduo no espaço público Erigida a Fundamento da República Federativa do Brasil, a cidadania qualifica a todos como titulares de direitos frente ao Estado, visando uma sociedade justa, livre e solidária Embora a Constituição tenha atribuído uma gama de direitos fundamentais ao cidadão, estes não se realizam em sua plenitude A cidadania existente é uma cidadania tutelada, aquela que é formalmente deferida, mas operacionalmente constrangida Sendo o cidadão cerceado de exercer livremente seus direitos, seja por outro cidadão, seja pelo Estado, poderá recorrer ao Poder Judiciário, por meio de seu direito de acesso à justiça, para obter a tutela adequada a seu direito O direito de acesso à justiça se dá por meio de um processo O processo é o instrumento pelo qual a jurisdição atua, devendo ser analisado levando em consideração sua finalidade sócio-político-jurídicaPara que ele cumpra suas finalidades ele deve ser efetivo, ou seja, deve proporcionar, através de uma real participação dos indivíduos em sociedade, a solução justa dos conflitos trazidos a juízo, concretizando o direito Para que o cidadão obtenha a realização de seu direito através do judiciário, ele se depara com questões atinentes ao acesso e ao modo de ser do processo, bem como questões relacionadas à atuação dos juristas Pela análise destas questões pode-se constatar se o processo é um instrumento apto a proporcionar ao cidadão a concretização de seu direito A efetivação de tais direitos pode ser alcançada, por intermédio do processo, desde que respeitados os princípios constitucionais e que haja a devida compreensão dos mesmos pelos intérpretes da ConstituiçãoDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: Citizenship may be understood as the practice of rights constitutionally ensured, such as the individual, group, political, social, economic and diffuse rights, as well as the obligations referred to them, to be achieved through the right participation of the individual in a public space According to Federative Republic of Brazil Law, citizenship qualifies everyone as owners of their rights in relation to the States, recognizing the individual as part of society Although the Constitution has been prodigal in attributing fundamental rights to the citizens such as guaranties, they do not happen in their all The existent citizenship is protected, the one formally granted, but is constricted Being the citizens limited in having their rights, they will be able to have access to justice to obtain from the State, through the Judiciary Power, their rights The access to Justice is made through a judicial process The process is an instrument, and must be analyzed as a process Taking in consideration its purposes To work, a process must be effective, that is must give, according to a participation of individual in society, the solution of the problems brought with justice, making real the rights To obtain an effective process the citizen faces many obstacles related to the access and to the process, what makes difficult the realization of the rights By analyze that questions can understand if the process is a good instrument to give to the citizen his rights The effectiveness of those rights can be conquering by the process, since there has a respect for the principles of constitution and due comprehension by the interpreterGomes, Sérgio Alves [Orientador]Baleotti, Francisco EmílioBento, FlávioAlfredo, Luciana Romanelli Rodrigues2024-05-01T14:16:19Z2024-05-01T14:16:19Z2012.0019.06.2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13583porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:23Zoai:repositorio.uel.br:123456789/13583Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:23Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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