Segurança e soberania alimentar : interfaces entre a produção agrícola e a justiça ambiental no mundo globalizado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motter, Ariella Kely Besing
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10017
Resumo: Resumo: A intensificação da globalização econômica trouxe consigo não somente novas condicionantes para a intervenção do Estado sobre o domínio econômico, mas, também, coincide com a emergência de uma nova proposta de enfrentamento da fome mundial através da busca pela Segurança Alimentar Pautada em projeções malthusianas de escassez dos recursos naturais em face do crescimento da população, a proposta veiculava a necessidade do aumento quantitativo da produção agrícola e da modernização do campo através da inserção de insumos químicos e da biotecnologia nos plantios Adiante, a fim de reduzir as assimetrias existentes no acesso à alimentação adequada, propagava a necessidade de um comércio internacional estável e pacífico, pautado pela cooperação mundial para o enfrentamento da problemática Esse período, denominado Revolução Verde, marca a emergência de um novo modelo de produção e comércio agrícola, atualmente conhecido por “agronegócio” Meio século após a difusão em larga escala do pacote tecnológico sobre os plantios, em que pese as projeções econômicas ascendentes para o setor, nota-se que essa transição é permeada de conflitos socioambientais, materializados a partir da progressiva alteração dos padrões de cultivo em solo nacional Ao priorizar commodities em detrimento de alimentos, mesmo com a utilização massiva da tecnologia no campo, a fome ainda continua sendo um fenômeno manifesto Ainda, ao analisar as externalidades ambientais decorrentes da utilização de produtos agrotóxicos, a expansão das monoculturas químico-dependentes sobre os territórios representa uma ameaça à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado Diante deste cenário, o trabalho, desenvolvido no Programa de Mestrado em Direito Negocial, na linha de concentração “Estado Contemporâneo: Relações Empresariais e Relações Internacionais” se propõe a investigar a distribuição dos danos ambientais e sociais decorrentes do modelo proposto pela Revolução Verde Na medida em que tanto a ação ou omissão institucional podem gerar desigualdades ambientais, busca analisar as contribuições do Estado brasileiro, e de suas relações negociais, para a problemática apresentada Para tanto, se utiliza da Coleta de Dados e da Revisão Bibliográfica, balizadas pelo método dedutivo, com enfoque qualitativo, tendo como categoria analítica principal o conceito de Injustiça Ambiental delineado por Henri Acselrad Ao concluir pela existência de uma desigualdade ambiental, na medida em que o enfrentamento desta impõe o rompimento com as dinâmicas estatais e territoriais permissíveis à degradação ambiental e à intensificação da desigualdade social, como elo unificador das mudanças necessárias para a resolução do imbróglio apresentado, propõe, enquanto um primeiro passo, a busca pela Soberania Alimentar através da construção local, mediante a utilização conjunta das ferramentas de planejamento e das políticas públicas municipais Para tanto, destaca a importância de conformar as relações negociais à uma nova racionalidade de aplicação do Direito, hábil a promover transformações graduais e constantes, as quais, quando aplicadas conjuntamente, trilham rumo à uma nova alvorada, compatível com a oferta de alimentos produzidos de forma socialmente justa e ambientalmente responsável
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: The intensification of economic globalization has brought with it not only new conditions for State intervention in the economic domain, but also coincides with the emergence of a new proposal to face world hunger by searching Food Security Grounded in Malthusian projections, wich one advertised the shortage of natural resources when analized population growth, it reaches the need for a quantitative increase in agricultural production through the “modernization” of the field, with the insertion of chemical inputs and biotechnology in the crops To reduce the existing asymmetries in the access to adequate food, proposed the Search for a stable and peaceful international trade, guided by world cooperation This period, called the Green Revolution, bring the emergence of a new model of agricultural production and trade, currently called “agribusiness” Half a century after the large-scale dissemination of the technological package on plantations, despite the rising economic projections, it is noted that the issue is permeated with socio-environmental conflicts, existing by the progressive change in soil uses, prioritizing commodities over food Hunger is still a problem and, when analyzing the environmental externalities arising from the use of chemical inputs, the expansion of the technified planting model over the territories represents a threat to guaranteeing an ecologically balanced environment In this scenario, the work, developed in the Master's Program in Negotial Law, in the concentration line "Contemporary State: Business Relations and International Relations" proposes to investigate the distribution of environmental and social damage resulting by the Green Revolution Considering that the institutional action or omission can provide environmental inequalities, it seeks to analyze the influences of the Brazilian State, and its business relations, for the problem presented Therefore, it uses Data Collection and Literature Review, guided by the deductive method, with a qualitative focus, having as its main analytical category the concept of Environmental Injustice outlined by Henri Acselrad In conclusion, reconizing that there is an environmental inequality, and, to stop it requires a break with the state and territorial dynamics that are permissible for environmental degradation and the intensification of social inequality, as a unifying link for the changes needed, it proposes, as a first step, the search for Food Sovereignty through local construction, by the use of planning tools and municipal public policies Therefore, it highlights the importance of conforming business relations to a new rationality of application of the Law, capable of promoting gradual and constant changes, which, when applied together, lead towards a new dawn, compatible with the supply of food produced from socially just and environmentally responsible wayAraújo Junior, Miguel Etinger de [Orientador]Cenci, Elve MiguelSilva, Solange Teles daMotter, Ariella Kely Besing2024-05-01T12:13:24Z2024-05-01T12:13:24Z2021.0023.11.2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10017porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:24Zoai:repositorio.uel.br:123456789/10017Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:24Repositório Institucional da UEL - 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