A proteção social no âmbito da política de assistência social : uma análise das seguranças sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Andréia Cristina da Silva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12819
Resumo: Resumo: Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a aproximação das seguranças sociais com os serviços e benefícios ofertados nos CRAS dos municípios de gestão básica da região de Presidente Prudente O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes à proteção social pública, com destaque à proteção de assistência social, o que exigiu uma breve contextualização histórica da Política de Assistência Social, tendo como marco inicial a década de 193 e estendendo-se até o seu reconhecimento como política protetiva de responsabilidade pública, expresso na Constituição Federal de 1988 Em seguida, foram elencados os principais obstáculos estabelecidos pela perspectiva neoliberal brasileira, na década de 199, para a organização e efetivação dessa Política sob os ditames o novo texto legal, que dificultaram e atrasaram a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em 24, a Assistência Social ganha nova configuração, em que tem definidas suas funções, com destaque à de proteção social pública, dividida em dois níveis de complexidade – básica e especial – e em que se dispõe sobre a instalação de duas unidades de serviço público, o CRAS e o CREAS, responsáveis por operacionalizar, referenciar e coordenar a gestão das proteções A unidade sobre a qual esta pesquisa se debruçou para a coleta de dados, foi o CRAS, por seu papel inovador na proposição de uma rede de serviços socioassistenciais, em que se incluem os benefícios de transferência de renda, considerados meios primordiais para garantir as seguranças sociais As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com nove profissionais que atuam nos CRAS da região, cuja escolha teve como critério o envolvimento com a gestão e a execução das ações A análise dos dados coletados aponta insuficiência de compreensão sobre as seguranças sociais, bem como sobre os serviços e benefícios, o que dificulta a aproximação de sua garantia com o trabalho lá desenvolvido
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SUAS, em 24, a Assistência Social ganha nova configuração, em que tem definidas suas funções, com destaque à de proteção social pública, dividida em dois níveis de complexidade – básica e especial – e em que se dispõe sobre a instalação de duas unidades de serviço público, o CRAS e o CREAS, responsáveis por operacionalizar, referenciar e coordenar a gestão das proteções A unidade sobre a qual esta pesquisa se debruçou para a coleta de dados, foi o CRAS, por seu papel inovador na proposição de uma rede de serviços socioassistenciais, em que se incluem os benefícios de transferência de renda, considerados meios primordiais para garantir as seguranças sociais As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com nove profissionais que atuam nos CRAS da região, cuja escolha teve como critério o envolvimento com a gestão e a execução das ações A análise dos dados coletados aponta insuficiência de compreensão sobre as seguranças sociais, bem como sobre os serviços e benefícios, o que dificulta a aproximação de sua garantia com o trabalho lá desenvolvidoDissertação (Mestrado em Seviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais AplicadosAbstract: By means of a qualitative research, this study aims to analyze whether services and benefits held in CRAS of cities with basic management in Presidente Prudente region are in accordance with social security Concepts referring to public social protection, especially social assistance protection, were used as theoretical basis This demanded a brief historical contextualization of Social Assistance Policies, starting in 193, until its recognition as a protective policy of public responsibility with the Federal Constitution of 1988 Due to Brazilian government neo-liberalist tendency in the 199"s, the policy organization and effectiveness, as it was required by the new Constitution, faced many obstacles which postponed the Social Assistance Organic Law being passed After the Assistance Social System was created in 24, Social Assistance has undergone a new configuration in which its functions have been defined, especially the ones referring to public social protection, divided into two levels of complexity – basic and special The System has also deliberated about the constitution of two service unities, CRAS and CREAS, in which protections management must be operated, referenced and coordinated This research focused on the CRAS because of its innovative role in proposing a social assistance service web that involves income transference benefits, seen as essential means to guarantee social securities Semi-structured interviews were used to collect data, and the criteria to select the nine interviewed professionals of the region CRAS were their roles in social assistance management and actions Data analyzes has shown a lack of understanding concerning social securities as well as services and benefits, whose guarantee is not always in accordance with the work developed by the professionalsRizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]Paulilo, Maria Ângela SilveiraAlves, Jolinda de MoraesAlmeida, Andréia Cristina da Silva2024-05-01T14:02:49Z2024-05-01T14:02:49Z2011.002011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12819porMestradoServiço Social e Política SocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:18Zoai:repositorio.uel.br:123456789/12819Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:18Repositório Institucional da UEL - 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