Empresas prestadoras de serviços de saúde entre o mercado e a sociedade : a busca pelo equilíbrio a partir da teoria crítica da sociedade de Jürgen Habermas

• Autor(a) principal: Mortati, Ana Flávia Terra Alves
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16892
• topic: Direito; Ética; Mercado; Teoria crítica; Serviços de saúde; Law; Ethics; Marketing; Critical theory

Resumo: A organização da vida em sociedade perspassou por transformações significativas, que não devem ser olvidadas A exemplo disto, tem-se a atividade empresarial, que, de um lado, possibilita aos indivíduos alcançarem os recursos e serviços indispensáveis à sua sobrevidência, mas, de outro, gera distorções pela busca irrefletida do lucro No mesmo contexto, inserem-se as empresas hospitalares que, embora tenham por finalidade precípua a preservação da vida e da saúde, por vezes, deixam questões financeiras sobressair a estes aspectos Diante disto, pretende-se realizar uma releitura da atividade empresarial hospitalar, a partir da Teoria Crítica da Sociedade, desenvolvida por Jürgen Habermas Isto, com a finalidade de demonstrar que existem dois tipos de racionalidade que informam as ações sociais: comunicativa e instrumental A despeito da relação de dualidade que, a princípio, parece informá-las, verifica-se que o teórico vislumbra a possibilidade de que estas coexistam em uma relação de complementariedade, a partir do Direito, colocado como instância mediadora Por meio de uma análise interpretativa a respeito do referencial teórico adotado, busca-se transpor o prognóstico assinalado à atividade empresarial hospitalar Para tanto, aborda-se as especificades da atividade empresarial voltada aos serviços de saúde, sob o aspecto corporativo, constitucional e contratual, com especial enfoque no termo de consentimento livre e esclarecido Ainda, elucida-se como as diretrizes constitucionais da ordem econômica, os princípios contratuais contemporâneos e os referenciais bioéticos podem ser utilizados como baliza entre os diferentes interesses que informam as empresas prestradores de serviços de saúde, a fim de que esta veja-se preservada tanto sob o ponto de vista material (sistêmico/instrumental) quanto simbólico (comunicativo) Tudo isto, no contexto marcado pelas nuances do Direito Negocial, sobretudo considerando seus influxos nos negócios biojurídicos, realizados nas empresas hospitalares