As criptomoedas à luz da teoria geral do negócio jurídico : estudos acerca dos bitcoins

• Autor(a) principal: Martins, Luciano Godoi
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11282
• topic: Direito negocial; Criptomoeda; Bitcoin; Bitcoin

Resumo: No colorido das grandes novidades próprias da chamada 4ª Revolução Industrial, entendida como o desenvolvimento de máquinas e softwares inteligentes e interligados, tais como a inteligência artificial, big data, IoT (internet das coisas), dentre outros, surge o fenômeno das criptomoedas, tais como Monero, Ether, Ripple, Etherum A mais conhecida delas, o bitcoin, cujo criador ainda não foi confirmado, vez que diversas versões existem a respeito do real criador do fenômeno, que não sendo dinheiro e ambientando-se num meio totalmente virtual denominado blockchain, que consiste num sistema de escrituração pública em rede Tem-se um aparente acatamento de tal fenômeno em nosso ordenamento, com possíveis objeções também, sem, todavia, haver subsunção à categoria de moeda, título de crédito, bem imóvel, recaindo numa possível, mas insuficiente classificação como bem móvel, incorpóreo, intangível ou imaterial ou ainda como mera informação, nem como valor mobiliário, havendo reconhecimento por pretório superior da falta de regulamentação de tal fenômeno Assim, partindo dos conceitos clássicos e modernos de fatos jurídicos, atos jurídicos, negócios jurídicos e relação jurídica, problematiza-se essa natureza em questão como fenômeno atuante num ambiente totalmente virtual sem qualquer autoridade central de controle A partir do método dedutivo e classificação por comparação dos conceitos jurídicos citados, sob o viés da linha de pesquisa das relações negociais no direito privado na área de concentração dos aspectos jurídicos da internet, operou-se este trabalho