Relação jurídica e racionalidade decisória : como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta a decisão judicial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UEL |
Texto Completo: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10826 |
Resumo: | Resumo: O estudo busca demonstrar como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta os modelos decisórios escritos Para isso, parte das premissas de que (i) o conteúdo da relação jurídica sofreu alterações que visavam superar a tutela insuficiente de situações fáticas que não eram passíveis de proteção, embora repercutissem no Direito, e (ii) que essas alterações impactam na forma como os juízes decidem Assim, investiga qual das teorias argumentativas, interna ou externa, melhor se enquadra à estrutura normativa do fenômeno jurídico hodierno Assim, vale-se do método hipotético-dedutivo para abordar a alteração conceitual da relação jurídica pela análise das alterações sofridas nas categorias dos direitos subjetivos e direitos fundamentais, permitindo-se, a partir delas, demonstrar a mutabilidade do fenômeno jurídico sob a perspectiva histórica Na sequência, apresenta o debate acerca da adequação dos modelos decisórios à realidade atual, considerando-se a constitucionalização do Direito Ao final, posiciona-se pela prevalência do modelo decisório sustentado pela teoria externa, por evitar a imposição de limites a priori e considerar interferências externas próprias do caso concreto, mantendo-se, porém, o elemento subjetivo à tutela |
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Relação jurídica e racionalidade decisória : como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta a decisão judicialJuízesDecisõesPoder judiciárioRelação jurídicaMade lawJudicial powerJudgeResumo: O estudo busca demonstrar como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta os modelos decisórios escritos Para isso, parte das premissas de que (i) o conteúdo da relação jurídica sofreu alterações que visavam superar a tutela insuficiente de situações fáticas que não eram passíveis de proteção, embora repercutissem no Direito, e (ii) que essas alterações impactam na forma como os juízes decidem Assim, investiga qual das teorias argumentativas, interna ou externa, melhor se enquadra à estrutura normativa do fenômeno jurídico hodierno Assim, vale-se do método hipotético-dedutivo para abordar a alteração conceitual da relação jurídica pela análise das alterações sofridas nas categorias dos direitos subjetivos e direitos fundamentais, permitindo-se, a partir delas, demonstrar a mutabilidade do fenômeno jurídico sob a perspectiva histórica Na sequência, apresenta o debate acerca da adequação dos modelos decisórios à realidade atual, considerando-se a constitucionalização do Direito Ao final, posiciona-se pela prevalência do modelo decisório sustentado pela teoria externa, por evitar a imposição de limites a priori e considerar interferências externas próprias do caso concreto, mantendo-se, porém, o elemento subjetivo à tutelaDissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em DireitoAbstract: The study seeks to demonstrate how the normative content of the legal relationship affects the written decision models In order to do so, it assumes that (i) the content of the legal relationship has undergone changes aimed at overcoming insufficient protection of factual situations that were not protected, although they have juridical repercussions, and (ii) that these changes impact on how the judges decide Thus, it investigates which of the argumentative theories, internal or external, better fit the normative structure of the current legal phenomenon Thus, it uses the hypothetical-deductive method to approach the conceptual change of the legal relationship by analyzing the alterations suffered in the categories of subjective rights and fundamental rights, allowing to demonstrate the mutability of the legal phenomenon from the historical perspective Then, it presents the debate about the adequacy of the decision-making models to the current reality, considering the constitutionalization of the Law In the end, it is based on the prevalence of the decision-making model supported by the external theory, avoiding the imposition of a priori limits and considering external interferences specific to the concrete case, maintaining, however, the subjective element to guardianshipAmaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do [Orientador]Cenci, Elve MiguelFerreira, Jussara Suzi Assis Borges NasserRiccetto, Pedro Henrique Arcain2024-05-01T12:50:14Z2024-05-01T12:50:14Z2017.0020.03.2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10826porMestradoDireitoCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em DireitoLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:22Zoai:repositorio.uel.br:123456789/10826Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:22Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
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