Coisa julgada e impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antunes, Thiago Caversan
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9312
Resumo: Resumo: Trata, em linhas gerais, da impugnação ao cumprimento de sentença civil, por inconstitucionalidade, especialmente relacionada à garantia constitucional da coisa julgada Parte de uma referência a alguns conceitos fundamentais, como base epistemológica do estudo, e toca a questão do binômio segurança jurídica e justiça Investiga a finalidade primordial do instituto da coisa julgada, para tratar de seus limites e características principais, com referência a algumas das principais teorias que procuraram explicar os seus fundamentos Procura estabelecer uma distinção entre os meios de impugnação à coisa julgada e as propostas de relativização do instituto Traça algumas considerações a respeito da fase de cumprimento de sentença e do respectivo incidente de impugnação, em geral Trata da impugnação ao cumprimento de sentença, por inconstitucionalidade, em particular, referindo suas principais características e hipóteses de cabimento, e tenta demonstrar que se trata de um meio específico de impugnação à coisa julgada, e não, propriamente, da aplicação da tese de relativização do instituto
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