Poder judiciário e politicas públicas: um estudo sobre as demandas sociais na área da infância e juventude

• Autor(a) principal: Righetti, Carmen Silvia
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10749
• topic: Serviço social no poder judiciário; Public policy; Judicial power; Social work

Resumo: O tema deste trabalho é o enfrentamento das demandas sociais no contexto do Poder Judiciário, mais especificamente tratamos de analisar como, a partir do estudo de casos da área da Infância e Juventude atendidos no Fórum da Comarca de Ourinhos-SP, o Tribunal de Justiça paulista tem dado respostas aos conflitos de interesses presentes em casos que envolvem políticas publicas Partimos do pressuposto de que a garantia de direitos sociais na contemporaneidade implica em um conflito relacionado com o crescente desmonte do Estado As demandas sociais tornam-se cada vez maiores em função da desresponsabilização do Estado, por omissão de serviços essenciais, o que gera uma tensão social latente que vem sendo represada nas instâncias do interior do Estado que se propõem administrar esses conflitos: o Poder Judiciário que a coloca como função primordial O trabalho discute alguns aspectos da organização do Estado democrático de direitos, da formação das instituições jurídicas no Brasil, da organização do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tudo com o fim de subsidiar a análise da tramitação e dos encaminhamentos dados a alguns processos judiciais que envolvem direitos sociais conquistados na área da Infância e Juventude A análise dos dados apontou que diante de conflitos envolvendo problemas sociais prevalece, por parte do Poder Judiciário, uma postura de responsabilização individual dos sujeitos envolvidos, sendo que, raramente, este poder de Estado se indispõe com outras esferas do poder político para garantir direitos sociais já conquistados pela população