Alguns aspectos do conceito de empresário no novo código civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Nilso Paulo da
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10844
Resumo: Resumo: Dissertação apresentada junto ao Curso de Mestrado em Direito Negocial, com área de concentração em Direito Civil, tendo como linha de pesquisa “A nova ordem contratual do Direito Obrigacional” Analisa o instituto do conceito de Empresário no atual Código Civil, conceituando-o e apresentando sua evolução histórica e teórica, até a atual realidade brasileira de modernidade tardia no âmbito jurídico Apresenta alguns aspectos de Empresário e da Empresa, além de traçar, principalmente algumas considerações acerca da exceção do parágrafo único do artigo 966 do Código Civil de 22 Pondera algumas críticas acerca do aludido parágrafo único pela nova expressão “elemento de empresa” Aponta o elemento de empresa como uma atividade organizacional desvinculando da pessoalidade e a Responsabilidade Social, que o presente trabalho procurou desmistificar a o conceito errôneo que a sociedade tem da liberalidade do empresário, demonstrando que a responsabilidade social, quando não é derivada de uma obrigatoriedade de lei, é um instrumento nas mãos do empresário que o auxilia a gerir seu empreendimento
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