Da efetividade e adequação da arbitragem e o direito empresarial

• Autor(a) principal: Herick Mardegan
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
• Texto Completo: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000149980

O presente estudo visa realizar uma pesquisa do Instituto da arbitragem sob a perspectiva do direito empresarial, analisando os aspectos conceituais, os motivos que levam a arbitragem a ser tão utilizada pelos empresários, em detrimento à utilização pelas pessoas naturais. Historicamente a arbitragem está intimamente vinculada ao direito comercial, sendo que no Brasil, mesmo que a muito tempo presente no ordenamento jurídico pátrio, somente a partir da promulgação da Lei 9.307/96, é que o instituto passa a ser efetivamente utilizado, sobretudo pelas empresas. O trabalho pretende demonstrar a relação da arbitragem com o fenômeno da globalização, ao analisar suas características e vantagens, assim como sua aplicação. Por, fim o estudo passa a verificar a eficácia da arbitragem nas relações comerciais, tanto nas relações comerciais internacionais, como a eficácia da arbitragem e o Estado, finalizando com a verificação da eficácia do procedimento arbitral nas questões empresariais no Brasil. Concluindo-se que o direito arbitral vem a cada dia sendo mais utilizado em solo pátrio como meio eficaz e efetivo na solução de litígios, principalmente nos problemas decorrentes do setor empresarial.