Os consórcios intermunicipais de saúde no estado do Paraná

• Main Author: Letícia Cristina Bento
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
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Com a discussão sobre as funções do Estado e a sua reforma no Brasil, o tema da descentralização e do fortalecimento do poder do município como gestor das políticas públicas ganha intensidade nos debates. Na saúde, para a operacionalização dessa nova estratégia de democratização, é estimulada, por meio de normativas, a cooperação intermunicipal para superar as desigualdades regionais e garantir a integralidade dos usuários do Sistema Único de Saúde. Assim, desde a década de 1990, diversos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) têm surgido no estado do Paraná, inicialmente, a fim de viabilizar a atenção especializada em saúde e, atualmente, gerenciando também outras formas de políticas públicas de saúde. Dessa maneira, o objetivo geral do presente estudo é analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde e a sua relação com a política pública de saúde do estado do Paraná, e os objetivos específicos são: mapear os Consórcios Intermunicipais de Saúde do estado do Paraná na gestão da política de média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS); descrever a organização técnica, operacional e administrativa dos Consórcios; contextualizar a criação e a atuação dos CIS; averiguar a representação do mix público-privado na execução da política de média complexidade; e problematizar os Consórcios Intermunicipais de Saúde dentro da execução de uma política pública. Para lograr a proposta, trouxemos um estudo descritivo-exploratório dos CIS do Paraná, os quais atendem hoje uma população de 5.827.779 habitantes, totalizando 24 consórcios de saúde, sendo este o universo do presente estudo, e apresentamos uma pesquisa de natureza quantiqualitativa. Ao analisar os dados coletados, concluímos que os consórcios de saúde em nosso estado têm sido de grande relevância para a execução de ações que garantam os princípios doutrinários e operacionais do Sistema Único de Saúde, já que viabilizam ações que asseguram a integralidade, a universalidade, a equidade, a descentralização e a regionalização, além de ter, cada vez mais, ampliado e adaptado o seu papel para responder às necessidades territoriais em saúde. A absorção de novas funções dá-se em decorrência da sua capacidade gerencial de resolutividade das demandas municipais e regionais, já que trabalham com conceitos de escala e com valores diferentes da tabela de referência do SUS, em assumir as lacunas assistenciais, e ocorre também pela fragilidade de operacionalização dos acordos interfederativos da política de saúde e, ainda, pelo esvaziamento da função estatal. Assim, os consórcios de saúde vêm sendo fortalecidos na execução de uma política pública, porém, mediante seu processo operacional administrativo, estão fomentando o mix público-privado na saúde, na perspectiva de regra, e não de complementariedade. Apresentando, então, recursos públicos e estimulando o mercado privado da Saúde, e sem a lógica do controle social presente.