Conselho Municipal de Assistência Social de Rolândia - CMAS : os desafios para a consolidação de uma gestão pública participativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Eliane Christine Santos de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8592
Resumo: Resumo: Esta Dissertação analisa os fatores que limitam ou possibilitam a consolidação de uma gestão pública participativa no município de Rolândia - PR, tomando como estudo de caso o Conselho Municipal de Assistência Social Esse mecanismo inovador de controle social e participação popular vem sendo instituído em inúmeros municípios brasileiros, desde o início da década de 199, de maneira distinta O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre a descentralização, gestão pública democrática, poder local e participação popular Com este tratamento conceitual foi possível apreender o contexto sócio-histórico em que surgiu os Conselhos, as condições em que se deu o desenvolvimento e o reconhecimento dos Conselhos Gestores no Brasil enquanto espaço de participação popular no poder local Sob tal abordagem, utilizam-se como fontes de pesquisa as atas e demais documentos pertinentes ao Conselho Municipal de Assistência Social no período de 1995 a 23 Os resultados mostraram que a democratização da gestão pública vem ocorrendo de maneira lenta e gradual Quanto à efetividade do CMAS neste processo, verifica-se uma baixa capacidade de influir na gestão da política municipal de assistência social A baixa efetividade reflete limites relacionados a problemas organizacionais, a questão da representatividade, participação, visibilidade e legitimidade, a capacidade de realizar articulações, o conhecimento quanto ao funcionamento da máquina estatal e as dificuldades de propor iniciativa de monitoramento e controle da política municipal de Assistência Social Concluiu-se pela necessidade de se relativisar a participação institucionalizada através do Conselho e de se criar meios concretos para instrumentalizar a ação dos atores sociais que o integram, visando a superação da dependência e subordinação do CMAS e da frágil identificação com o projeto político social proposto pela LOAS
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências Socias Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialAbstract: This dissertation analyses the factors which limit or enable the consolidation of a participative public management in the municipality of Rolândia- PR, taking as a case study The Social Assistance Municipal Council - CMAS This innovative mechanism of social control and popular participation has been created in a great number of Brazilian municipalities, since the beginning of 199s, in a different way The theoretical reference chosen goes through the discussion about the decentralization, democratic public management, local power and popular participation With this conceptual treatment, it was possible to apprehend the social-historical context in which the Councils has come up, the conditions in which the development and the recognizing of the Management Councils in Brazil occurred as being space of popular participation in the local power Under this approach, the minutes and the other documents concerned with the Social Assistance Municipal Council, from 1995 to 23, were used as sources for this research The results showed that the public management democratization has occurred in a slow and gradual way As for the effectiveness of the CMAS in this process, a low capacity of influence in the management of the social assistance municipal politics was detected and a certain potential for being a space of demands and denunciations was observed The low effectiveness reflects limits related to organizational problems, the matter of representativity, participation, visibility and legitimacy, the capacity of performing articulations, the knowledge about the operation of the state machine and the difficulty for proposing monitoring initiative and control over the municipal policy of Social Assistance It was concluded that it is necessary to revitalize the institutionalized participation through the Council and to create concrete ways to instrumentalize the action of the social actors who integrate it, objecting to overcome the dependency and the subordination of the CMAS and the slight identification with the social-political project proposed by the LOASSuguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]Campos, Eliane Christine Santos de2024-05-01T11:34:58Z2024-05-01T11:34:58Z2004.0016.07.2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8592porMestradoServiço Social e Política SocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:18Zoai:repositorio.uel.br:123456789/8592Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:18Repositório Institucional da UEL - 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