A política pública de previdência social e a saúde do trabalhador no contexto de precarização do trabalho : reabilitação profissional e perícia médica do INSS entre 2011 e 2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Kelen Clemente
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8964
Resumo: Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças na política pública de Previdência Social como proteção social à saúde do trabalhador através do Programa de Reabilitação Profissional, tendo como referência o processo de precarização do trabalho no Brasil Numa perspectiva descritivo-analítica, questiona-se como, ao longo do tempo, o processo de precarização do trabalho influenciou a dinâmica de ações do INSS e da Política Pública de Previdência Social - política pública integrante do tripé da Seguridade Social e concretizada com a Constituição Federal de 1988 – e, por outro lado, como aquele processo foi influenciado por essa política pública A partir do problema da pesquisa - quais são as relações estabelecidas entre as ações do Instituto Nacional do Seguro Social através da Política Pública de Previdência Social e o processo de precarização do trabalho no Brasil e quais os impactos dessa relação no que se refere à saúde do trabalhador - elegeu-se o serviço de Reabilitação Profissional da Política de Previdência Social para pesquisa, através de seus Manuais Técnicos de Procedimentos entre 211 e 218, pois este é que tem ações voltadas especificamente para a Saúde do Trabalhador São objetivos específicos: conhecer como a Política Pública de Previdência Social foi construída e se constituiu como política de proteção social com destaque para questões da saúde do trabalhador; identificar a evolução da proteção à saúde do trabalhador até o estabelecimento do conceito do campo de Saúde do trabalhador e como a Política de Previdência Social desempenhou seu papel através do Programa de Reabilitação Profissional no trato com a saúde do trabalhador A primeira hipótese é de que as mudanças históricas do INSS acompanharam o processo de precarização do trabalho de forma que, ao invés de desempenhar seu papel protetivo de seguridade social, contribuiu para o processo de precarização do trabalho A segunda hipótese é de que, dentre as alterações ocorridas na Política Pública de Previdência Social, as questões voltadas para a saúde do trabalhador, como a Seção de Saúde do Trabalhador, passaram a ter maior relevância no período em que houve reorganização e maior intensificação do trabalho no Brasil O desmonte da política pública de Previdência Social, evidenciado através da desestruturação do Programa de Reabilitação Profissional, caracteriza a desproteção social e desamparo aos trabalhadores num processo atrelado à precarização do trabalho no Brasil
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identificar a evolução da proteção à saúde do trabalhador até o estabelecimento do conceito do campo de Saúde do trabalhador e como a Política de Previdência Social desempenhou seu papel através do Programa de Reabilitação Profissional no trato com a saúde do trabalhador A primeira hipótese é de que as mudanças históricas do INSS acompanharam o processo de precarização do trabalho de forma que, ao invés de desempenhar seu papel protetivo de seguridade social, contribuiu para o processo de precarização do trabalho A segunda hipótese é de que, dentre as alterações ocorridas na Política Pública de Previdência Social, as questões voltadas para a saúde do trabalhador, como a Seção de Saúde do Trabalhador, passaram a ter maior relevância no período em que houve reorganização e maior intensificação do trabalho no Brasil O desmonte da política pública de Previdência Social, evidenciado através da desestruturação do Programa de Reabilitação Profissional, caracteriza a desproteção social e desamparo aos trabalhadores num processo atrelado à precarização do trabalho no BrasilDissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciências SociaisAbstract: This work aims to analyze the changes in the public policy of Social Security as a social protection to the health of the worker through the Professional Rehabilitation Program, having as reference the precarious work process in Brazil From a descriptive analytical perspective, it is questioned how, over time, the process of precarious work influenced the dynamics of INSS actions and the Social Security Public Policy - a public policy that is part of the Social Security tripod and implemented with the Federal Constitution 1988 - and, on the other hand, how that process was influenced by this public policy Based on the research problem in which are the relationships established between the actions of the National Institute of Social Security through the Public Social Security Policy and the process of precarious work in Brazil and what are the impacts of this relationship with regard to the health of the worker, the Professional Rehabilitation service of the Social Security Policy was chosen for research, through its Technical Procedural Manuals between 211 and 218, as this is the one that has actions aimed specifically at Occupational Health As specific objectives, it is established to know how the Public Social Security Policy was constructed and constituted itself as a social protection policy with emphasis on issues related to workers 'health, to identify the evolution of protection for workers' health until the establishment of the concept of the field of work Occupational health and how the Social Security Policy played its role through the Professional Rehabilitation Program in dealing with occupational health The first hypothesis is that the historical changes of the INSS accompanied the process of precarious work in a way that, instead of playing its protective role of social security, contributed to the process of precarious work The second hypothesis is that, among the changes that occurred in the Public Social Security Policy, issues related to workers 'health, such as the Workers' Health Section, became more relevant in the period in which there was a reorganization and greater intensification of work in Brazil The dismantling of the public social security policy evidenced through the restructuring of the Professional Rehabilitation Program, characterizes the social lack of protection and helplessness for workers in a process linked to the precariousness of work in BrazilKulaitis, Fernando [Orientador]Faquin, Evelyn SeccoWolff, SimoneSilva, Kelen Clemente2024-05-01T11:46:00Z2024-05-01T11:46:00Z2020.0025.03.2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8964porMestradoCiências SociaisCentro de Letras e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:26Zoai:repositorio.uel.br:123456789/8964Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:26Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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