A construção do Plano Decenal Estadual de Educação de Minas Gerais (2018-2028): lampejo de participação e mobilização da sociedade civil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima Pereira, Marcos Antonio
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Valente, Lúcia de Fátima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Educação em foco
Texto Completo: https://revista.uemg.br/index.php/educacaoemfoco/article/view/4755
Resumo: Neste trabalho analisamos o processo de elaboração do Plano Decenal Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (2018-2028). Investigamos se foram consideradas as várias vozes da sociedade civil, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação (2014-2024). Neste sentido, a questão que norteia este trabalho é: em que dimensão se efetivou a participação popular na elaboração do Plano Decenal Estadual de Educação de Minas Gerais? Além disso, fazemos uma breve comparação entre o projeto discutido e votado pela sociedade civil nas audiências públicas que ocorreram nas várias regiões de Minas Gerais, com a Lei 23.197, de 27 de dezembro de 2018, que instituiu o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais. As análises nos mostram que em Minas Gerais a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas ainda é muito tímida e se circunscreve apenas na dimensão da chancela do que é proposto pelo poder público.
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