ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017: PROMESSAS E REALIDADE

• Autor(a) principal: Calixto, Eduardo da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Maia, Katy
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1025
• topic: Análise Econômica da Reforma Trabalhista. Direito do Trabalho. Proibição de Retrocesso Social. Desemprego e Informalidade.; Análise econômica do Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista

O artigo apresenta as nuances da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e novas legislações que alteraram o Direito do Trabalho desde a vigência da reforma publicada em julho de 2017. Discute a partir da Análise Econômica do Direito sobre como as medidas que flexibilizaram os contratos de trabalho, as quais enfraqueceram a atuação sindical e afetaram o acesso do trabalhador ao Judiciário. Demonstra a tentativa econômica do governo atual em buscar o desenvolvimento empresarial a partir da percepção de que as normas do trabalho são consideradas como custo. Discute princípios econômicos como o da racionalidade e com base na concepção keynesiana defende que outros fatores influenciam o crescimento econômico de um Estado. Por meio do método hipotético-dedutivo e a partir dos recentes dados da PNAD Contínua e pareceres do IPEA, destaca os índices de redução do desemprego e informalidade a partir da vigência da reforma trabalhista, não atingindo de forma significativa as promessas que embasaram as novas regulamentações.