DESIGUALDADE SÓCIO-ECONÔMICA E O ESTADO DE “NÃO-DIREITO” BRASILEIRO.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/734 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo investigar de que forma a desigualdade econômica e social no Brasil produz efeitos no sistema jurídico penal brasileiro, através da contraposição entre riqueza e pobreza, especialmente em relação à idéia basilar do Estado de Direito, qual seja, de que todas as pessoas devem receber o mesmo tratamento da lei e dos responsáveis por sua aplicação. A exclusão econômica e social corrói o princípio formal da igualdade, gerando a invisibilidade e demonização dos pobres e a imunidade dos ricos, enfraquecendo a existência de um verdadeiro sistema de Estado de Direito. Para se romper este ciclo vicioso impõe-se o reconhecimento da existência do “eu” no “outro”, a partir da aplicação de conceitos da filosofia. Nesse contexto, a atuação estratégica dos sujeitos sociais pode desafiar as instâncias formais do Estado de Direito a atuarem com mais imparcialidade, superando sua incapacidade de aplicar a lei de forma igualitária para todos. |
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DESIGUALDADE SÓCIO-ECONÔMICA E O ESTADO DE “NÃO-DIREITO” BRASILEIRO.O presente artigo tem por objetivo investigar de que forma a desigualdade econômica e social no Brasil produz efeitos no sistema jurídico penal brasileiro, através da contraposição entre riqueza e pobreza, especialmente em relação à idéia basilar do Estado de Direito, qual seja, de que todas as pessoas devem receber o mesmo tratamento da lei e dos responsáveis por sua aplicação. A exclusão econômica e social corrói o princípio formal da igualdade, gerando a invisibilidade e demonização dos pobres e a imunidade dos ricos, enfraquecendo a existência de um verdadeiro sistema de Estado de Direito. Para se romper este ciclo vicioso impõe-se o reconhecimento da existência do “eu” no “outro”, a partir da aplicação de conceitos da filosofia. Nesse contexto, a atuação estratégica dos sujeitos sociais pode desafiar as instâncias formais do Estado de Direito a atuarem com mais imparcialidade, superando sua incapacidade de aplicar a lei de forma igualitária para todos.Universidade Estadual do Norte do Paraná2013-02-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/73410.35356/argumenta.v7i7.71Argumenta Journal Law; Argumenta nº 7; 29-442317-38821676-280010.35356/argumenta.v7i7reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/734/746Copyright (c) 2014 Revista Argumentainfo:eu-repo/semantics/openAccessSANTOS, Roberto Lima2022-08-16T14:24:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/734Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T14:24:41Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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