EM BUSCA DA TRANSCIDADANIA: DESAFIOS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

• Autor(a) principal: Galvao, Vivianny Kelly
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Fernandes, Adelmo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/468
• topic: Transcidadania. Identidade de gênero. Supremo Tribunal Federal.; Transcidadania

A identidade de gênero tem tido grandes avanços no espaço social. As leis brasileiras garantem o direito às condições básicas e fundamentais para a sobrevivência humana, isso inclui, evidentemente, a comunidade trans. O reconhecimento da identidade de gênero é parte fundamental da realização da dignidade humana com observância da função objetivas dos direitos subjetivos. Partindo da ideia de que o STF acaba orientando as políticas públicas de saúde, vale investigar como ele lida com o conceito de gênero. Para tanto, o presente artigo tem como objetivos levantar o problema do reconhecimento da identidade de gênero e investigar a jurisprudencia do STF no que se refere ao reconhecimento da identidade de gênero trans. A metodologia usada foi qualitativa, de concepção filosófica construtivista social, métodos de abordagem de análise de discurso e método de procedimento de análise de texto