RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES COLETIVAS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/640 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo discutir os reflexos da teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma constitucional e processual. Buscamos, a fim de tornar possível o entrelaçamento de tais institutos e consequentemente sua melhor compreensão, estruturar o trabalho da seguinte forma: num primeiro momento, discute-se a noção de princípio e mais detalhadamente o aparente conflito entre os princípios da segurança jurídica e justiça, trazendo a baila inclusive a discussão sobre se tratar ou não a imutabilidade da coisa julgada de princípio alçado a proteção constitucional. Superadas essas considerações iniciais, discute-se o fenômeno da coisa julgada e seus principais aspectos, estabelecendo o item ‘limites subjetivos da coisa julgada” como o conector com o tópico regime jurídico da coisa julgada nas ações coletivas. Neste tópico, discutese o que denominamos de “mitigação da coisa julgada”, ao falarmos de coisa julgada secundum eventum litis, secundum eventum probationis e in utilibus. Uma vez definidas todas as premissas conceituais do presente trabalho, discute-se a relativização da coisa julgada e os seus reflexos nas ações coletivas, tendo como suporte referida discussão algumas das hipóteses que a doutrina e jurisprudência denominam por relativização ou flexibilização da coisa julgada. |
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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES COLETIVASO presente trabalho tem por objetivo discutir os reflexos da teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma constitucional e processual. Buscamos, a fim de tornar possível o entrelaçamento de tais institutos e consequentemente sua melhor compreensão, estruturar o trabalho da seguinte forma: num primeiro momento, discute-se a noção de princípio e mais detalhadamente o aparente conflito entre os princípios da segurança jurídica e justiça, trazendo a baila inclusive a discussão sobre se tratar ou não a imutabilidade da coisa julgada de princípio alçado a proteção constitucional. Superadas essas considerações iniciais, discute-se o fenômeno da coisa julgada e seus principais aspectos, estabelecendo o item ‘limites subjetivos da coisa julgada” como o conector com o tópico regime jurídico da coisa julgada nas ações coletivas. Neste tópico, discutese o que denominamos de “mitigação da coisa julgada”, ao falarmos de coisa julgada secundum eventum litis, secundum eventum probationis e in utilibus. Uma vez definidas todas as premissas conceituais do presente trabalho, discute-se a relativização da coisa julgada e os seus reflexos nas ações coletivas, tendo como suporte referida discussão algumas das hipóteses que a doutrina e jurisprudência denominam por relativização ou flexibilização da coisa julgada.Universidade Estadual do Norte do Paraná2013-02-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/64010.35356/argumenta.v12i12.168Argumenta Journal Law; Argumenta nº 12; 223-2642317-38821676-280010.35356/argumenta.v12i12reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/640/652Copyright (c) 2014 Revista Argumentainfo:eu-repo/semantics/openAccessLUCCHESI, Érika Rubião2022-08-16T13:29:23Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/640Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T13:29:23Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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