INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NASCIMENTO, EDMILSON ALVES DO
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: COSTA, RENILDA APARECIDA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/327
Resumo: Este artigo visa refletir sobre as crianças indígenas como uma fronteira simbólica na política de erradicação do trabalho Infantil. Adota-se como referencial o contexto do município de Tabatinga/AM, localizado na Tríplice Fronteira Brasil-Colômbia-Peru, pois possui a terceira maior população indígena do país. Evidenciam-se aspectos étnico-culturais que acompanham os modos de aprender próprios das crianças indígenas das diversas etnias e problematiza-se a questão, pois envolve as seguintes tutelas constitucionais: a) a proibição da realização de qualquer trabalho por pessoas com idade inferior a 14 anos; b) o paradigma do reconhecimento étnico-cultural e o direito a diferença, por meio da proteção das tradições e costumes dos povos indígenas sem restrição de situação etária.
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