AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Artenira da Silva e
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Alves, José Márcio Maia, Olimpio, Werdeson Mário Cavalcante
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/335
Resumo: Resumo: Este estudo tem o objetivo de demonstrar que o Ministério Público, em uma concepção resolutiva da Instituição, pode contribuir significativamente para o incremento de políticas públicas que visem melhorar a qualidade do ensino público fundamental apresentado em modelos deficitários de gestão educacional municipal. Para tanto foram usadas como procedimento metodológico pesquisas bibliográfica e documental. Concluiu-se que as medidas propostas fundam-se na criação de um novo formato para as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público, realizadas com base na teoria da ação comunicativa, da forma como concebida por Jürgen Habermas.Palavras-chave: Ação Comunicativa; Audiência pública; Educação; Jürgen Habermas; Ministério Público.
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