ENTRE HEFESTO E PROCUSTO A CONDIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/634 |
Resumo: | O artigo examina a questão da condição das pessoas com deficiência como dimensão dúplice da dignidade da pessoa humana manifestada na autonomia e na necessidade de assistência por parte da comunidade e do Estado, conforme o grau de sua vulnerabilidade, utilizando os mitos de Hefesto e Procusto para enfatizar a oscilação entre a superação e ou compensação das dificuldades e a submissão às imposições das circunstâncias, câmbio refletido no âmbito normativo entre a atrofia e a hipertrofia da tutela às pessoas com deficiência. Para isso, analisa as principais inferências históricas e a equivalência constitucional no Brasil da Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas, com destaque à amplitude desta última e da mutação conceitual que retira da pessoa a deficiência para situála na ambiência social. Fere a questão da atrofia e da hipertrofia da tutela por políticas públicas indiretamente discriminatórias, na busca da existência de uma resposta adequada à condição das pessoas com deficiência, com diagnóstico do sistema jurídico brasileiro e prognóstico quanto à visibilidade desse grupo vulnerável. |
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ENTRE HEFESTO E PROCUSTO A CONDIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAO artigo examina a questão da condição das pessoas com deficiência como dimensão dúplice da dignidade da pessoa humana manifestada na autonomia e na necessidade de assistência por parte da comunidade e do Estado, conforme o grau de sua vulnerabilidade, utilizando os mitos de Hefesto e Procusto para enfatizar a oscilação entre a superação e ou compensação das dificuldades e a submissão às imposições das circunstâncias, câmbio refletido no âmbito normativo entre a atrofia e a hipertrofia da tutela às pessoas com deficiência. Para isso, analisa as principais inferências históricas e a equivalência constitucional no Brasil da Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas, com destaque à amplitude desta última e da mutação conceitual que retira da pessoa a deficiência para situála na ambiência social. Fere a questão da atrofia e da hipertrofia da tutela por políticas públicas indiretamente discriminatórias, na busca da existência de uma resposta adequada à condição das pessoas com deficiência, com diagnóstico do sistema jurídico brasileiro e prognóstico quanto à visibilidade desse grupo vulnerável.Universidade Estadual do Norte do Paraná2013-02-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/63410.35356/argumenta.v12i12.162Argumenta Journal Law; Argumenta nº 12; 99-1302317-38821676-280010.35356/argumenta.v12i12reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/634/646Copyright (c) 2014 Revista Argumentainfo:eu-repo/semantics/openAccessSILVA, Nilson Tadeu Reis Campos2022-08-16T13:29:23Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/634Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T13:29:23Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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