O INSTITUTO JURÍDICO DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO E SUA (RE)CONSTRUÇÃO HISTÓRICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Sergio Henriques Zandona
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Campos, Felipe de Almeida
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/477
Resumo: O presente estudo científico busca analisar o sistema histórico de apreciação da prova, destacando os percursos da legislação processual no Brasil. Neste quadro, serão analisados sistemas da Prova Legal, da Livre Convicção e da Persuasão Racional, cada qual em seu período de aplicação e a sucessão das fases, com repercussões nas decisões judiciais, para finalmente fazer uma análise crítica, sobretudo das atuais previsões do CPC/2015 quanto à apreciação da prova, em atenção inafastável aos princípios institutivos do processo. Adota-se, como marco teórico, processo constitucional no Estado Democrático de Direito, com pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. 
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