DEMOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL: ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Guilherme Fonseca de
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Alves, Fernando de Brito
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/521
Resumo: Discorre acerca do modelo de governo democrático à luz da teoria da democracia crítica. Discute a problemática da participação das minorias dentro do processo político. Apresenta a busca da igualdade fática pelos grupos minoritários – dita enquanto grau de efetivação relativamente à igualdade jurídica. Expõe graus distintos de efetivação para direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão. Defende o ativismo judicial pautado numa ética contramajoritária e com vistas à efetivação da Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta a relevância da autocontenção para manutenção dos pilares democráticos. Defende, em última anáise, uma dogmática constitucional emancipatória.
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