O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Autor(a) principal: Toffano, Marcelo
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Bruno Roddrigues, Maria Rafaela Junqueira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1022

O objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência atual de Estado Democrático de Direito, este não é capaz de suprir a violência exercida pelos governantes perante a população, o que dificulta o processo de elaboração e desenvolvimento de políticas públicas. O que justifica a pesquisa realizada é a necessidade de se verificar o modelo de soberania trazido hodiernamente pela Constituição Federal, e que legitima a violência, desprivilegiando as classes menos favorecidas no Brasil. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que através da soberania estatal, é possível se oprimir o povo, seja através da omissão permissiva, com um profundo desrespeito às normas existentes, consolidando o que o povo suporta como sofrimento social, político, econômico e cultural em dias atuais, sem políticas públicas que lhes garantam o mínimo de uma subsistência digna.