O SUICÍDIO ASSISTIDO SOB UM OLHAR NORMATIVO E SOCIAL

• Autor(a) principal: de Melo, Cínthia Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1078
• topic: bioética; direito penal; eficácia normativa; dinâmica jurídica.

O presente artigo tem por escopo contribuir com discussões que dizem respeito à eficácia e validade da norma jurídica que criminaliza o induzimento ou instigação ao suicídio ou a prestação de auxílio para que o indivíduo possa fazê-lo. Tal conduta está tipificada especificamente no artigo 122 do Código Penal brasileiro. Far-se-á uma indagação, a partir do entendimento kelseniano, acerca da possível ocorrência da dessuetude através da coleta de acórdãos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Analisar-se-á seu aspecto técnico e também prático, tendo em vista o importante papel dos costumes no ordenamento jurídico. Procura-se aqui tratar do suicídio como um fato social que merece maior atenção nas questões éticas, políticas e jurídicas da sociedade. Foi realizada uma revisão bibliográfica e também jurisprudencial para apoiar a ideia que o tipo penal aqui determinado (art. 122) não é mais eficaz no ordenamento jurídico brasileiro e que o suicídio e as condições que levaram o indivíduo a cometer tal ato devem ser estudadas com maior profundidade.