QUILOMBO E OS DIREITOS: ANÁLISE DA ADIN NO 3239 E A LUTA PELO PODER DE DIZER O DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Bruno de Oliveira
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Nunes, Tiago de Garcia, Rezende, Tayra Fonseca
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/484
Resumo: Trata-se de uma pesquisa de cunho jurídico, sociológico e antropológico, que visa mapear atuação e mobilizações dos atores sociais na questão étnica-quilombola no Brasil. Para tanto, a pesquisa detém cunho bibliográfico e documental, com estudo de caso na Ação Direita de Inconstitucionalidade no 3.239/04. Identificam-se os atores que se apresentam ao debate público e como se mobilizam neste cenário, além de verificar a capacidade de mutação dos cenários das lutas étnicas pelos instrumentos jurídicos. Apresenta-se também uma descrição densa da expressão étnica no mundo jurídico e os (des)compassos entre as racionalidades jurídicas e das ciências sociais.  
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