O PAPEL DA MORAL NO SISTEMA JURÍDICO DE JOHN MITCHELL FINNIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Daou, Heloisa Sami
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Dias, Jean Carlos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/31
Resumo: Análise acerca do papel da moral na teoria do direito jusnaturalista de Finnis, tal como ele a entende na obra Lei natural e direitos naturais. Destacar-se-á a crítica feita por Finnis a Hart e Raz, pois em Finnis a moral assume papel central e nessas teorias positivistas do direito papel periférico. Depois, estudar-se-á os bens básicos, elementos valorativos necessários para o aspecto mais amplo do florescimento humano e a razoabilidade prática, bem básico e método apresentado pelo autor para atingir a moralidade. Com base nesse critério de validação moral da lei, finalmente, analisar-se-á a obrigação moral de obedecer ao direito.
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