OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL: O CONCEITO DE VIDA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/647 |
Resumo: | Podem-se definir os direitos da personalidade como o conjunto de todas as características físicas, morais e psíquicas que individualizam a pessoa e a distinguem das demais. Contudo, esses direitos não surgiram de maneira imediata, tendo passado por uma longa evolução histórica até alcançar o nível de importância e abrangência, que têm hoje. Nesse sentido, este breve estudo pretende investigar a natureza dos direitos da personalidade, sua evolução histórica, sua interface com os direitos e garantias individuais, seu regramento dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como o impacto que as tecnologias biomédicas têm trazido na delimitação de alguns direitos essenciais da personalidade, sobretudo o direito à vida. De igual modo, procurar-se-á demonstrar as implicações ético-jurídicas surgidas a partir das novas tecnologias reprodutivas, especialmente no que se refere à vida extrauterina e ao embrião humano extracorporal. |
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL: O CONCEITO DE VIDA E SUAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAISPodem-se definir os direitos da personalidade como o conjunto de todas as características físicas, morais e psíquicas que individualizam a pessoa e a distinguem das demais. Contudo, esses direitos não surgiram de maneira imediata, tendo passado por uma longa evolução histórica até alcançar o nível de importância e abrangência, que têm hoje. Nesse sentido, este breve estudo pretende investigar a natureza dos direitos da personalidade, sua evolução histórica, sua interface com os direitos e garantias individuais, seu regramento dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como o impacto que as tecnologias biomédicas têm trazido na delimitação de alguns direitos essenciais da personalidade, sobretudo o direito à vida. De igual modo, procurar-se-á demonstrar as implicações ético-jurídicas surgidas a partir das novas tecnologias reprodutivas, especialmente no que se refere à vida extrauterina e ao embrião humano extracorporal.Universidade Estadual do Norte do Paraná2013-02-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/64710.35356/argumenta.v11i11.143Argumenta Journal Law; Argumenta nº 11; 51-742317-38821676-280010.35356/argumenta.v11i11reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/647/659Copyright (c) 2014 Revista Argumentainfo:eu-repo/semantics/openAccessSANTOS, Alessandra Figueiredo dosMARTINEZ, Sérgio Rodrigo2022-08-16T13:31:22Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/647Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T13:31:22Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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