O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: UM BREVE ENSAIO SOBRE O TEMA NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Sergio Tibiriça
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Belinati MARTINS, Flademir Jerônimo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/401
Resumo: O controle de convencionalidade, nas suas várias formas, adquiriu especial relevo no mundo jurídico latino-americano e também no Brasil. Construído por meio dos tratados internacionais de direitos, o controle é visto como um instrumento importante de efetividade para a concretização da dignidade do ser humano das Américas. O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano é um instrumento residual de acesso à Justiça Internacional e efetivação dos direitos humanos, quando houver falhas nas apreciações nacionais, inserindo-se na perspectiva da proteção global dos direitos humanos. O controle inicialmente tinha como base o Pacto de San José, mas sofreu ampliações importantes alcançando os tratados da ONU.
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