CRIME POLÍTICO, TERRORISMO E TRIBUNAIS NA DITADURA DE 1964

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacheco, Thiago da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/400
Resumo: Considerando o contexto ditatorial iniciado com o golpe de 1964, norteado pela Doutrina de Segurança Nacional, analisamos a questão do crime político, em especial a classificação de terrorismo, a partir das Leis de Segurança Nacional estabelecidas no período. Buscamos explicar, a partir do viés da criminologia crítica, como o regime criminalizou a oposição política – violenta ou não – na Ditadura de 1964, pelas normas jurídicas estabelecidas, nos Tribunais e por meios extralegais de repressão.
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