Abjeção, transnecropolítica e suas incidências: apontamentos sobre o movimento LGBT+ e o estado brasileiro

• Autor(a) principal: Nascimento, Francisco Rivelino Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
• Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4187
• topic: Abjeção; Transnecropolítica; Marcadores sociais da diferença; Discursos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O cenário contemporâneo brasileiro revela um complexo contexto de retração dos direitos da população LGBT+, visto que o Brasil é o país que mais violenta e assassina esse segmento, sobretudo, as pessoas transexuais. Considerando essa assertiva, o objetivo geral desse trabalho foi o de analisar as estratégias implementadas pelo Movimento LGBT+ brasileiro direcionadas à pactuação de políticas com o Estado, visando identificar suas reverberações para o enfrentamento da transnecropolítica. Com o intento de atingir esse objetivo, elencamos os seguintes objetivos específicos: refletir sobre a noção de abjeção e sua implicação sobre o gênero, o sexo e o corpo; apontar os aspectos que delinearam a construção do dispositivo da transexualidade e como o Estado contemporâneo tem enquadrado e adotado a gestão de uma política de extermínio aos corpos que fogem à norma; verificar como e quais marcadores sociais da diferença aparecem no delineamento da violência como premissas para o enquadramento dos alvos da transnecropolítica; identificar a articulação entre gênero, raça, sexualidade e pertencimento de classe no delineamento das agendas por políticas públicas constituídas pelo Movimento LGBT+ e negociadas com o governo brasileiro; e analisar como o Estado brasileiro tem acolhido/adotado as agendas propostas pelo referido movimento, reverberadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733. Como percurso metodológico, fizemos uma pesquisa de natureza qualitativa, por meio de um levantamento bibliográfico e documental, e recorremos a ferramentas categoriais advindas da técnica de Análise do Discurso (AD) de inspiração foucaultiana. Ao analisar a transexualidade como um dispositivo, foi possível apreender que o Estado aciona esse dispositivo de forma estratégica, pois enquadra esses corpos pela exclusão. Assim, apontamos a transnecropolítica como uma dobra categorial do necropoder e sua utilização pelo Estado como máquina de guerra. Também verificamos que os marcadores sociais da diferença aparecem no delineamento dessa violência e expõem seu modus operandi em uma íntima interação e que eles foram reapropriados como estratégias discursivas no delineamento das agendas por políticas de enfrentamento criadas pelo Movimento LGBT+ e negociadas com o Estado ao cobrar e reivindicar o reconhecimento e o enfrentamento dessas violações, apesar das limitações do Estado quanto ao enfrentamento da transnecropolítica. Contudo, apesar do contexto de retrocesso no plano governamental brasileiro, o muito que o Movimento LGBT+ caminhou não pode, simplesmente, ser apagado e/ou ignorado. Se é verdade que grande parte do aparato institucional erguido nos últimos anos vem sendo esvaziado e declaradamente atacado, também é verdade que, pelo menos nos últimos 15 anos, acompanhamos a busca aguerrida pela constituição de “novos” sujeitos de direitos. Nesse processo, foi possível observar o métier da constituição de novos vocabulários e repertórios políticos de reivindicações e sua afirmação.