Indicações geográficas e desenvolvimento regional: o caso do algodão colorido da Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Ana Luiza Figueirêdo Quirino
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3248
Resumo: Diante do cenário da incipiente cultura de propriedade intelectual no Brasil, em que pese a sua introdução legislativa de mais de 20 anos, as Indicações Geográficas (IG), que são selos conferidos através de processo formalmente estabelecido a produtos cujo renome é originado pela influência de fatores naturais típicos de uma região, ou pela intervenção humana tradicional e característica de uma localidade específica, têm se evidenciado como uma das modalidades protetivas mais concedidas nos últimos anos. Esse destaque não se justifica por nenhuma facilidade processual ou burocrática. Ao contrário, o processo de requisição se apresenta com as mesmas exigências aplicadas às outras modalidades. Não obstante os obstáculos procedimentais que se aplicam ao processo de requisição de uma IG, identifica-se que estes são sobrepostos pela associação do selo ao desenvolvimento da região produtora após a certificação dos produtos, o que explicaria, inicialmente, essa evidencia perante as demais formas de proteção intelectual existentes. Diante deste cenário, o presente trabalho objetiva analisar o processo de concessão da Indicação Geográfica (IG) do Algodão Colorido da Paraíba, buscando identificar os vínculos culturais e históricos no seu ciclo produtivo que tenham servido de base para fundamentar a sua concessão e estabeleçam a vinculação entre a produção do algodão colorido e o patrimônio cultural imaterial da Paraíba, focalizando também a existência dos efeitos dessa concessão para o desenvolvimento regional do território produtor. Em termos teóricos a pesquisa se fundamenta no debate sobre desenvolvimento e a concessão de Indicações Geográficas, tendo como metodologia a análise de documentos em que se descreve o processo acima referido, bem como a construção do discurso do sujeito coletivo que narra a interpretação destes no que se refere a percepção dos efeitos para o desenvolvimento regional e a representatividade da identidade cultural regional no produto protegido.
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Não obstante os obstáculos procedimentais que se aplicam ao processo de requisição de uma IG, identifica-se que estes são sobrepostos pela associação do selo ao desenvolvimento da região produtora após a certificação dos produtos, o que explicaria, inicialmente, essa evidencia perante as demais formas de proteção intelectual existentes. Diante deste cenário, o presente trabalho objetiva analisar o processo de concessão da Indicação Geográfica (IG) do Algodão Colorido da Paraíba, buscando identificar os vínculos culturais e históricos no seu ciclo produtivo que tenham servido de base para fundamentar a sua concessão e estabeleçam a vinculação entre a produção do algodão colorido e o patrimônio cultural imaterial da Paraíba, focalizando também a existência dos efeitos dessa concessão para o desenvolvimento regional do território produtor. Em termos teóricos a pesquisa se fundamenta no debate sobre desenvolvimento e a concessão de Indicações Geográficas, tendo como metodologia a análise de documentos em que se descreve o processo acima referido, bem como a construção do discurso do sujeito coletivo que narra a interpretação destes no que se refere a percepção dos efeitos para o desenvolvimento regional e a representatividade da identidade cultural regional no produto protegido.Faced with the scenario of the incipient intellectual property culture in Brazil, in which it weighs its legislative introduction of more than 20 years, geographical indications (IG), which are seals conferred by process formally established to products whose name is originated by the influence of natural factors typical of a region, or by traditional human intervention and characteristic of a specific locale They have been shown as one of the most protective modalities in recent years. This highlight is not justified by any procedural or bureaucratic ease. On the contrary, the requisition process is presented with the same demands applied to other modalities. Notwithstanding the procedural obstacles that apply to the process of requisitioning a IG, it is identified that these are overlapped by the Association of the seal to the development of the producing region after the certification of the products, which would initially explain this evidence before the other forms of intellectual protection existing. Faced with this scenario, the present work aims to analyze the process of granting the geographical Indication (IG) of the colored cotton of Paraíba, seeking to identify the cultural and historical links in its productive cycle which have served basis to substantiate its concession and establish linking between the production of colored cotton and the intangible cultural heritage of Paraiba, focusing also on the existence of the effects of this concession for regional development of the producer territory. Theoretically, the research is based on the debate on development and the granting of geographical indications, as a methodology the analysis of documents in which the abovementioned process is described, as well as the construction of the speech of the collective subject, which narrates the interpretation of the effects of the effect on regional development and the representativeness of the regional cultural identity in the protected product.CAPESUniversidade Estadual da ParaíbaCentro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSABrasilUEPBPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRMedina, Julio César Cabrerahttp://lattes.cnpq.br/4424714013004750Medina, Julio César Cabrerahttp://lattes.cnpq.br/4424714013004750Guerra Sobrinho, Lemuel Douradohttp://lattes.cnpq.br/9512363834033518Tomiyoshi, Carlos Minorhttp://lattes.cnpq.br/0824587818155143Teixeira, Ana Luiza Figueirêdo Quirino2019-03-27T13:24:04Z2017-07-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTEIXEIRA, Ana Luiza Figueirêdo Quirino. 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