Direito ao desenvolvimento e agronegócio: a inconstitucionalidade do modelo agrário brasileiro
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG |
Texto Completo: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3001 |
Resumo: | O trabalho se inscreve no tema do desenvolvimento a partir do ponto de vista da Constituição Federal de 1988, buscando relacioná-lo com o agronegócio, atual modelo agrário brasileiro, especialmente quanto às suas externalidades negativas, por meio de uma abordagem interdisciplinar. Trata da ideia de desenvolvimento não apenas como uma meta econômica, mas, sobretudo, como um vasto campo de direitos – econômicos, sociais, ambientais, culturais e políticos –, ou seja, numa perspectiva multidimensional juridicamente posta. Identifica na Constituição Federal de 1988 os principais elementos carregados de potencialidades e capazes de garantir a plena consecução desta perspectiva ampla de desenvolvimento, direito instrumental cujo fim consiste na garantia da dignidade e da felicidade humana. O trabalho questiona, então, a aderência do agronegócio aos preceitos constitucionais e, por conseguinte, sua capacidade enquanto agente promotor do desenvolvimento. Contudo, buscando fugir da generalização, estabelece como objetivo geral verificar em quais aspectos e de que forma o agronegócio se mostra incompatível com as acepções do direito ao desenvolvimento constitucionalmente previstas. Propugna que o agronegócio brasileiro não está alinhado às acepções de direito ao desenvolvimento concebidas pela Constituição Federal de 1988. Para sustentar esta afirmação identifica, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, diversas contradições do agronegócio em relação ao projeto de desenvolvimento constitucional. Estas contradições foram sistematizadas, classificadas e analisadas a partir de quatro categorias teóricas intimamente relacionadas com o direito ao desenvolvimento proposto pela Constituição brasileira, quais sejam: 1) Fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; 2) Ordem econômica; 3) Ordem social; 4) Ordem ambiental e agrária. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na tese de que o agronegócio se mostra incompatível com a Constituição Federal de 1988 por violar as acepções de direito ao desenvolvimento nela previstas. Por consequência, defende a inconstitucionalidade institucional das atividades econômicas do setor do agronegócio e das políticas públicas e ações governamentais de fomento a este modelo promovidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a constitucionalidade de qualquer projeto deve estar vinculada ao atendimento satisfatório dos fins estabelecidos pelo Estado, a serem concretizados por meios igualmente éticos. Além de colocar em questão o discurso ufanista que exalta as supostas vantagens do agronegócio no imaginário social, a pesquisa defende uma aproximação necessária entre economia e uma ética juridicamente comprometida com todos os membros da sociedade e com o meio ambiente, o que se acredita ser impossível de ser atingido por meio do modelo do agronegócio. Defende, além disto, um Estado forte, que seja capaz de superar o subdesenvolvimento, ou seja, capaz de atender os direitos de todos por meio de políticas públicas que possam fomentar projetos que desenvolvam pessoas, eliminem pobreza, combatam as distâncias entre classes e, ainda, que possam cuidar do meio ambiente da melhor forma possível, buscando concretizar a dignidade, no mínimo, e a felicidade de todas as pessoas ao máximo. |
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Direito ao desenvolvimento e agronegócio: a inconstitucionalidade do modelo agrário brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3001O trabalho se inscreve no tema do desenvolvimento a partir do ponto de vista da Constituição Federal de 1988, buscando relacioná-lo com o agronegócio, atual modelo agrário brasileiro, especialmente quanto às suas externalidades negativas, por meio de uma abordagem interdisciplinar. Trata da ideia de desenvolvimento não apenas como uma meta econômica, mas, sobretudo, como um vasto campo de direitos – econômicos, sociais, ambientais, culturais e políticos –, ou seja, numa perspectiva multidimensional juridicamente posta. Identifica na Constituição Federal de 1988 os principais elementos carregados de potencialidades e capazes de garantir a plena consecução desta perspectiva ampla de desenvolvimento, direito instrumental cujo fim consiste na garantia da dignidade e da felicidade humana. O trabalho questiona, então, a aderência do agronegócio aos preceitos constitucionais e, por conseguinte, sua capacidade enquanto agente promotor do desenvolvimento. Contudo, buscando fugir da generalização, estabelece como objetivo geral verificar em quais aspectos e de que forma o agronegócio se mostra incompatível com as acepções do direito ao desenvolvimento constitucionalmente previstas. Propugna que o agronegócio brasileiro não está alinhado às acepções de direito ao desenvolvimento concebidas pela Constituição Federal de 1988. Para sustentar esta afirmação identifica, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, diversas contradições do agronegócio em relação ao projeto de desenvolvimento constitucional. Estas contradições foram sistematizadas, classificadas e analisadas a partir de quatro categorias teóricas intimamente relacionadas com o direito ao desenvolvimento proposto pela Constituição brasileira, quais sejam: 1) Fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; 2) Ordem econômica; 3) Ordem social; 4) Ordem ambiental e agrária. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na tese de que o agronegócio se mostra incompatível com a Constituição Federal de 1988 por violar as acepções de direito ao desenvolvimento nela previstas. Por consequência, defende a inconstitucionalidade institucional das atividades econômicas do setor do agronegócio e das políticas públicas e ações governamentais de fomento a este modelo promovidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a constitucionalidade de qualquer projeto deve estar vinculada ao atendimento satisfatório dos fins estabelecidos pelo Estado, a serem concretizados por meios igualmente éticos. Além de colocar em questão o discurso ufanista que exalta as supostas vantagens do agronegócio no imaginário social, a pesquisa defende uma aproximação necessária entre economia e uma ética juridicamente comprometida com todos os membros da sociedade e com o meio ambiente, o que se acredita ser impossível de ser atingido por meio do modelo do agronegócio. Defende, além disto, um Estado forte, que seja capaz de superar o subdesenvolvimento, ou seja, capaz de atender os direitos de todos por meio de políticas públicas que possam fomentar projetos que desenvolvam pessoas, eliminem pobreza, combatam as distâncias entre classes e, ainda, que possam cuidar do meio ambiente da melhor forma possível, buscando concretizar a dignidade, no mínimo, e a felicidade de todas as pessoas ao máximo.This research enters the theme of development, from the viewpoint of 1988’s Constitution of Brazil, aiming to relate it to agribusiness, in its current Brazilian agricultural model, especially in regard to its negative externalities, through an interdisciplinary approach. It deals with the idea of development, not just as an economical goal, but, overall, as a vast field of rights – economic, social, environmental, cultural, and political in nature –, namely, from a legally placed multidimensional perspective. It identifies, in 1988’s Constitution of Brazil, the main elements charged with potentialities and capable of guaranteeing total fulfilment of this wide perspective of development, an instrumental right which aims to guarantee human dignity and happiness. Then, the research questions how close the agribusiness is sticking to constitutional principles and, therefore, its capacity as an agent that promotes development. However, in trying to evade generalization, it establishes its general purpose in verifying how and through which aspects the agribusiness seems incompatible with the concepts of the right to development predicted in the Constitution. It defends the idea that the Brazilian agribusiness is not aligned with the concepts of the right to development conceived by 1988’s Constitution of Brazil. To sustain this statement, it identifies, through bibliographical and documental research, several contradictions of the agribusiness in relation to the constitutional project of development. These contradictions have been systematized, classified and analyzed in four theoretical categories, intimately related to the right to development proposed in the Brazilian Constitution, which are: 1) Fundamental foundations and objectives of the Federative Republic of Brazil; 2) Economic order; 3) Social order; 4) Environmental and agrarian order. The final conclusion extracted from the research can be summed up with the thesis that the agribusiness may be viewed as incompatible with 1988’s Constitution of Brazil, as it violates the concepts of the right to development it predicts. As a consequence, it defends the institutional unconstitutionality of the economic activities portrayed by the agribusiness sector, as well as the public policies and government actions that foster this model, promoted with the proclamation of the 1988 Constitution, bearing in mind that the constitutionality of any project should be bound to the satisfactory service of the ends established by the State, to be accomplished by equally ethic means. Besides questioning the excessively patriotic discourse that glorifies the supposed advantages of the agribusiness in the social consciousness, the research defends a necessary approximation between economics and ethics legally engaged with all members of society and the environment, which is believed to be impossible to reach through the agribusiness model. Besides that, it defends an strong State, capable of overcoming underdevelopment, which means it’s capable to meet everyone’s rights, through public policies that foster projects capable of developing people, eliminating poverty, fighting class inequality, and, still, caring for the environment in the best possible way, aiming to achieve dignity, at the very least, and the happiness of all people, at the mostSubmitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-12-10T16:23:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Reshad Tawfeiq.pdf: 4726156 bytes, checksum: 0fb30022b4ecf4985594659a2e92f523 (MD5)Made available in DSpace on 2019-12-10T16:23:39Z (GMT). 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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Desenvolvimento Agronegócio . Constituição Federal de 1988 Development Agribusiness 1988’s Federal Constitution |
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Desenvolvimento Agronegócio . Constituição Federal de 1988 Development Agribusiness 1988’s Federal Constitution |
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O trabalho se inscreve no tema do desenvolvimento a partir do ponto de vista da Constituição Federal de 1988, buscando relacioná-lo com o agronegócio, atual modelo agrário brasileiro, especialmente quanto às suas externalidades negativas, por meio de uma abordagem interdisciplinar. Trata da ideia de desenvolvimento não apenas como uma meta econômica, mas, sobretudo, como um vasto campo de direitos – econômicos, sociais, ambientais, culturais e políticos –, ou seja, numa perspectiva multidimensional juridicamente posta. Identifica na Constituição Federal de 1988 os principais elementos carregados de potencialidades e capazes de garantir a plena consecução desta perspectiva ampla de desenvolvimento, direito instrumental cujo fim consiste na garantia da dignidade e da felicidade humana. O trabalho questiona, então, a aderência do agronegócio aos preceitos constitucionais e, por conseguinte, sua capacidade enquanto agente promotor do desenvolvimento. Contudo, buscando fugir da generalização, estabelece como objetivo geral verificar em quais aspectos e de que forma o agronegócio se mostra incompatível com as acepções do direito ao desenvolvimento constitucionalmente previstas. Propugna que o agronegócio brasileiro não está alinhado às acepções de direito ao desenvolvimento concebidas pela Constituição Federal de 1988. Para sustentar esta afirmação identifica, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, diversas contradições do agronegócio em relação ao projeto de desenvolvimento constitucional. Estas contradições foram sistematizadas, classificadas e analisadas a partir de quatro categorias teóricas intimamente relacionadas com o direito ao desenvolvimento proposto pela Constituição brasileira, quais sejam: 1) Fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; 2) Ordem econômica; 3) Ordem social; 4) Ordem ambiental e agrária. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na tese de que o agronegócio se mostra incompatível com a Constituição Federal de 1988 por violar as acepções de direito ao desenvolvimento nela previstas. Por consequência, defende a inconstitucionalidade institucional das atividades econômicas do setor do agronegócio e das políticas públicas e ações governamentais de fomento a este modelo promovidas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a constitucionalidade de qualquer projeto deve estar vinculada ao atendimento satisfatório dos fins estabelecidos pelo Estado, a serem concretizados por meios igualmente éticos. Além de colocar em questão o discurso ufanista que exalta as supostas vantagens do agronegócio no imaginário social, a pesquisa defende uma aproximação necessária entre economia e uma ética juridicamente comprometida com todos os membros da sociedade e com o meio ambiente, o que se acredita ser impossível de ser atingido por meio do modelo do agronegócio. Defende, além disto, um Estado forte, que seja capaz de superar o subdesenvolvimento, ou seja, capaz de atender os direitos de todos por meio de políticas públicas que possam fomentar projetos que desenvolvam pessoas, eliminem pobreza, combatam as distâncias entre classes e, ainda, que possam cuidar do meio ambiente da melhor forma possível, buscando concretizar a dignidade, no mínimo, e a felicidade de todas as pessoas ao máximo. |
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