GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pierini, Alexandre José
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/228
Resumo: O presente trabalho procurou abordar os grupos de pressão que atuam junto à Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba, mais especificamente sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano 2000. Para a consecução do trabalho, foram utilizados pesquisa documental e depoimentos. A hipótese inicial estava sedimentada sobre a atuação dos grupos de pressão sobre a Câmara Municipal da cidade de Curitiba. Percebeu-se no decorrer da elaboração do trabalho de pesquisa que os grupos de pressão que se destacam pela capacidade de influenciar as decisões são os seguintes: ADEMI, SINDUSCOM e FIEP. Esses grupos atuam junto ao CONSECON (Conselho Consultivo) do IPPUC e não sobre a Câmara dos Vereadores como suposto inicialmente na realização dos trabalhos de pesquisa. O projeto de lei de uso e ocupação do solo foi elaborado pelo IPPUC e colocado para votação pelo Poder Executivo. À Câmara dos Vereadores foi delegado apenas o papel de homologação do projeto, uma vez que o Poder Executivo utilizou-se do regime urgência para a aprovação. Outro aspecto a ser mencionado sobre os trabalhos é a ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei, pois a Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo encontrava-se em debate com as entidades civis quando o projeto foi enviado à Câmara para votação. O único conselho existente e que diz respeito ao planejamento urbano da cidade de Curitiba funciona no interior do IPPUC e o mesmo é tutelado pelo próprio órgão, dificultando a participação da sociedade civil na participação das decisões, contribuindo para a ação de grupos de pressão. A realização dos trabalhos identificou um conflito de funções entre o IPPUC e a Comissão de Urbanismo da Câmara. O IPPUC, assim como a Comissão de Urbanismo possuem a prerrogativa de trabalhar sobre as questões relacionadas ao planejamento urbano. No entanto, o IPPUC através das suas funções elabora o plano e a Comissão de Urbanismo, analisa e homologa o projeto, contrariando as diretrizes apontadas pelo Regimento Interno da Câmara que lhe atribuem funções com características mais relevantes.
id UEPG_3476a04de4918dd6eca0ed05be9379f3
oai_identifier_str oai:tede2.uepg.br:prefix/228
network_acronym_str UEPG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
repository_id_str
spelling Matias, Lindon FonsecaCPF:06921242846http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728755E6Costa, Lucia Cortes daCPF:47668946934http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767512Z2Diniz Filho, Luis LopesCPF:12920990896http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/opcoesVisualizacao.jsp?id=K4784334T6&nome=Luis_Lopes_Diniz_Filho&opcao=0CPF:14547445885http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/opcoesVisualizacao.jsp?id=K4705758U7&nome=Alexandre_José_Pierini&opcao=0Pierini, Alexandre José2017-07-21T14:42:33Z2008-03-012017-07-21T14:42:33Z2003-12-15PIERINI, Alexandre José. GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 2003. 140 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2003.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/228Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pierini.pdf: 8340931 bytes, checksum: dd63b57925f8002fa35b77c93e629eef (MD5) Previous issue date: 2003-12-15O presente trabalho procurou abordar os grupos de pressão que atuam junto à Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba, mais especificamente sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano 2000. Para a consecução do trabalho, foram utilizados pesquisa documental e depoimentos. A hipótese inicial estava sedimentada sobre a atuação dos grupos de pressão sobre a Câmara Municipal da cidade de Curitiba. Percebeu-se no decorrer da elaboração do trabalho de pesquisa que os grupos de pressão que se destacam pela capacidade de influenciar as decisões são os seguintes: ADEMI, SINDUSCOM e FIEP. Esses grupos atuam junto ao CONSECON (Conselho Consultivo) do IPPUC e não sobre a Câmara dos Vereadores como suposto inicialmente na realização dos trabalhos de pesquisa. O projeto de lei de uso e ocupação do solo foi elaborado pelo IPPUC e colocado para votação pelo Poder Executivo. À Câmara dos Vereadores foi delegado apenas o papel de homologação do projeto, uma vez que o Poder Executivo utilizou-se do regime urgência para a aprovação. Outro aspecto a ser mencionado sobre os trabalhos é a ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei, pois a Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo encontrava-se em debate com as entidades civis quando o projeto foi enviado à Câmara para votação. O único conselho existente e que diz respeito ao planejamento urbano da cidade de Curitiba funciona no interior do IPPUC e o mesmo é tutelado pelo próprio órgão, dificultando a participação da sociedade civil na participação das decisões, contribuindo para a ação de grupos de pressão. A realização dos trabalhos identificou um conflito de funções entre o IPPUC e a Comissão de Urbanismo da Câmara. O IPPUC, assim como a Comissão de Urbanismo possuem a prerrogativa de trabalhar sobre as questões relacionadas ao planejamento urbano. No entanto, o IPPUC através das suas funções elabora o plano e a Comissão de Urbanismo, analisa e homologa o projeto, contrariando as diretrizes apontadas pelo Regimento Interno da Câmara que lhe atribuem funções com características mais relevantes.application/pdfporUNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSAPrograma de Pós Graduação em Ciências Sociais AplicadasUEPGBRSociedade, Direito e Cidadaniagrupos de pressãourbanismouso e ocupação do soloparticipação políticaplanejamento urbanoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASGRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANOinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPGinstname:Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)instacron:UEPGORIGINALAlexandre Pierini.pdfapplication/pdf8340931http://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/228/1/Alexandre%20Pierini.pdfdd63b57925f8002fa35b77c93e629eefMD51prefix/2282017-07-21 11:42:33.432oai:tede2.uepg.br:prefix/228Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede2.uepg.br/jspui/PUBhttp://tede2.uepg.br/oai/requestbicen@uepg.br||mv_fidelis@yahoo.com.bropendoar:2017-07-21T14:42:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)false
dc.title.por.fl_str_mv GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
title GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
spellingShingle GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Pierini, Alexandre José
grupos de pressão
urbanismo
uso e ocupação do solo
participação política
planejamento urbano
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
title_short GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
title_full GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
title_fullStr GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
title_full_unstemmed GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
title_sort GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
author Pierini, Alexandre José
author_facet Pierini, Alexandre José
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Matias, Lindon Fonseca
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:06921242846
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728755E6
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Costa, Lucia Cortes da
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:47668946934
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767512Z2
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Diniz Filho, Luis Lopes
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:12920990896
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/opcoesVisualizacao.jsp?id=K4784334T6&nome=Luis_Lopes_Diniz_Filho&opcao=0
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:14547445885
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/opcoesVisualizacao.jsp?id=K4705758U7&nome=Alexandre_José_Pierini&opcao=0
dc.contributor.author.fl_str_mv Pierini, Alexandre José
contributor_str_mv Matias, Lindon Fonseca
Costa, Lucia Cortes da
Diniz Filho, Luis Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv grupos de pressão
urbanismo
uso e ocupação do solo
participação política
planejamento urbano
topic grupos de pressão
urbanismo
uso e ocupação do solo
participação política
planejamento urbano
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
description O presente trabalho procurou abordar os grupos de pressão que atuam junto à Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba, mais especificamente sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano 2000. Para a consecução do trabalho, foram utilizados pesquisa documental e depoimentos. A hipótese inicial estava sedimentada sobre a atuação dos grupos de pressão sobre a Câmara Municipal da cidade de Curitiba. Percebeu-se no decorrer da elaboração do trabalho de pesquisa que os grupos de pressão que se destacam pela capacidade de influenciar as decisões são os seguintes: ADEMI, SINDUSCOM e FIEP. Esses grupos atuam junto ao CONSECON (Conselho Consultivo) do IPPUC e não sobre a Câmara dos Vereadores como suposto inicialmente na realização dos trabalhos de pesquisa. O projeto de lei de uso e ocupação do solo foi elaborado pelo IPPUC e colocado para votação pelo Poder Executivo. À Câmara dos Vereadores foi delegado apenas o papel de homologação do projeto, uma vez que o Poder Executivo utilizou-se do regime urgência para a aprovação. Outro aspecto a ser mencionado sobre os trabalhos é a ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei, pois a Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo encontrava-se em debate com as entidades civis quando o projeto foi enviado à Câmara para votação. O único conselho existente e que diz respeito ao planejamento urbano da cidade de Curitiba funciona no interior do IPPUC e o mesmo é tutelado pelo próprio órgão, dificultando a participação da sociedade civil na participação das decisões, contribuindo para a ação de grupos de pressão. A realização dos trabalhos identificou um conflito de funções entre o IPPUC e a Comissão de Urbanismo da Câmara. O IPPUC, assim como a Comissão de Urbanismo possuem a prerrogativa de trabalhar sobre as questões relacionadas ao planejamento urbano. No entanto, o IPPUC através das suas funções elabora o plano e a Comissão de Urbanismo, analisa e homologa o projeto, contrariando as diretrizes apontadas pelo Regimento Interno da Câmara que lhe atribuem funções com características mais relevantes.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003-12-15
dc.date.available.fl_str_mv 2008-03-01
2017-07-21T14:42:33Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-21T14:42:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PIERINI, Alexandre José. GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 2003. 140 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/228
identifier_str_mv PIERINI, Alexandre José. GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 2003. 140 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2003.
url http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/228
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisher.initials.fl_str_mv UEPG
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Sociedade, Direito e Cidadania
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
instacron:UEPG
instname_str Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
instacron_str UEPG
institution UEPG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/228/1/Alexandre%20Pierini.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dd63b57925f8002fa35b77c93e629eef
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
repository.mail.fl_str_mv bicen@uepg.br||mv_fidelis@yahoo.com.br
_version_ 1809460447254937600