BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS COMO DIREITO DO CIDADÃO: CONQUISTAS E DESAFIOS EM TEMPOS DE AJUSTES FISCAIS

• Autor(a) principal: Queiroz, Christiane Cruvinel
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2537
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Benefícios Socioassistenciais; Direitos Fundamentais; Cidadania; Social welfare benefits; Fundamental rights; Citizenship

A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo os benefícios socioassistenciais previstos nos artigos 20 a 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, contextualizado no período pós Constituição Federal de 1988, com enfoque na década de 1990 e após o ano de 2015. A pesquisa tem natureza qualitativa e quantitativa, tendo como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. O campo empírico da pesquisa compreende os dezoito Municípios que integram o Escritório Regional em Ponta Grossa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, quais sejam: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. A dissertação foi organizada em quatro capítulos. No Capítulo I discorremos sobre o processo histórico de desenvolvimento da cidadania e os direitos correspondentes; os direitos fundamentais enquanto direitos atribuídos com base no status de pessoa e as possibilidades de suas garantias com enforque na participação ativa dos cidadãos conscientes de que são portadores de direitos. No Capítulo II abordamos a construção histórica da cidadania brasileira frente a um Estado ligado aos interesses de uma elite conservadora e marcado pela cultura política de natureza clientelista, bem como a edificação dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, com ênfase na Assistência Social. No Capítulo III discorremos sobre o processo de construção da Política Nacional de Assistência Social e a sua gestão pelo Sistema Único da Assistência Social, abordando o modelo do federalismo brasileiro. No Capítulo IV apreendemos a forma como se concretizam os benefícios socioassistenciais, diante da dissonância entre o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais, no que diz respeito à regulamentação, financiamento, gestão e controle social, bem como os efeitos dos ajustes fiscais neste campo da política de assistência social, além da persistência de práticas com viés clientelistas na concessão dos benefícios eventuais que impedem a sua consolidação no campo do direito dos cidadãos. Nas considerações finais pontuamos que os direitos sociais são conquistas históricas que quando concretizadas possibilitam o exercício e ampliação do status de cidadania. Como resultado das possibilidades fáticas de cada contexto sócio-político e econômico, os direitos sociais, em especial os benefícios socioassistenciais encontram-se seriamente ameaçados pelo recrudescimento do ideário neoliberal.