A justiça juvenil restaurativa e a rede de proteção social brasileira no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em contexto de vulnerabilidade social

• Autor(a) principal: Orth, Glaucia Mayara Niedermeyer
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2844
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; justiça restaurativa; medida socioeducativa; intersetorialidade; vulnerabilidade social; restorative justice; socio-educational measure; intersectoriality; social vulnerability

O objetivo desta pesquisa foi analisar como a constituição da justiça juvenil restaurativa no Brasil tem se articulado à rede de proteção social na perspectiva da garantia de direitos, e qual tem sido o seu impacto na aquisição de bens sociais aos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias. Para dar conta desse objetivo propusemos uma pesquisa orientada pelo método do materialismo histórico dialético. Em consonância com o método assumido, realizamos pesquisa bibliográfica, documental e empírica. Dessa forma, a pesquisa contemplou informações qualitativas, promovidas por entrevistas com questões abertas, fontes documentais e dados quantitativos secundários obtidos por meio da pesquisa em bases de dados. A seleção dos participantes da pesquisa foi feita por meio de amostragem não probabilística snowball sampling (bola de neve), por meio de contato via email com seis pessoas reconhecidas como referências nacionais em justiça restaurativa. Estas primeiras pessoas deram início ao processo da bola de neve, indicando outros contatos de pessoas que desenvolviam práticas de justiça juvenil restaurativa há, pelo menos, dois anos, e que realizavam intervenções que eles consideravam como representativas no atendimento ao adolescente autor de ato infracional, de qualquer região do país. Após esta etapa, encaminhamos questionário online para os 23 participantes que haviam sido sugeridos, a fim de caracterizar a experiência de justiça juvenil restaurativa e convidá-los a participar da pesquisa. Obtivemos retorno de 10 questionários. Considerando os critérios de seleção da pesquisa e a voluntariedade das pessoas em participar, selecionamos 4 locais para a realização da pesquisa: Ponta Grossa-PR, Caxias do Sul-RS, BelémPA e Santarém-PA, contemplando experiências nas regiões sul e norte do país. Deslocamo-nos até as cidades para a realização da pesquisa e realizamos 39 entrevistas semiestruturadas, contemplando como participantes os adolescentes autores de ato infracional, seus familiares, facilitadores e membros da rede de proteção social. A partir da triangulação de dados, organizamos as seguintes categorias de análise: 1) o ato infracional como expressão da vulnerabilidade social; 2) a intersetorialidade na justiça juvenil restaurativa; e, 3) a justiça restaurativa na qualificação do atendimento socioeducativo. Tais categorias foram correlacionadas com dados quantitativos de fontes secundárias de três principais bases de dados: IBGE, Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil e Relatório de Informações Sociais do Cadastro Único. Concluímos que a justiça restaurativa na justiça juvenil tem contribuído para humanizar o atendimento ao adolescente autor de ato infracional e, também, atribuir sentido à medida socioeducativa. Ainda, a inclusão da rede de proteção social na justiça juvenil restaurativa tem se destacado como um encontro intersetorial, potencializando o trabalho em rede e fortalecendo os vínculos entre adolescentes, familiares e serviços de proteção social, o que contribui para a aquisição de bens sociais. Problematizamos, entretanto, o protagonismo da justiça na articulação de políticas públicas, em razão do sucateamento dos serviços públicos, o que, por sua vez, pode acarretar a sobrecarga e/ou a culpabilização dos profissionais pela ausência do investimento necessário ao funcionamento dos serviços.