Os desafios e as potencialidades das práticas restaurativas desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Paraná

• Autor(a) principal: Olegario, Mariane Leticia Pedroso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3866
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Justiça; Justiça Restaurativa; Práticas Restaurativas; Justice; Restorative Justice; Restorative Practices

O objetivo da presente pesquisa foi analisar as práticas restaurativas existentes nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Estadual do Paraná, especialmente como são desenvolvidas, as demandas atendidas e a percepção dos sujeitos responsáveis pela implementação. A metodologia adotada tem caráter qualitativo e caracteriza-se como exploratória-descritiva. Os procedimentos metodológicos empregados foram a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, divida em duas etapas, a primeira destinada ao mapeamento das experiências existentes nos CEJUSCs estaduais do Paraná, e a segunda voltada a identificação das dificuldades e potencialidades inerentes ao processo de implementação e expansão das práticas restaurativas. A pesquisa empírica utilizou-se da aplicação de questionários e da realização de entrevistas semiestruturadas. Primeiramente os questionários foram encaminhados aos 132 (cento e trinta e dois) CEJUSCs do Estado, sendo obtidas 76 respostas. A partir da análise das respostas foram selecionados os entrevistados, segundo a experiência com o tema e a voluntariedade. As entrevistas foram transcritas e na sequência submetidas ao processo de análise de conteúdo proposto por Laurence Bardin, o qual possibilitou interpretar criticamente o discurso dos participantes e desvendar as dificuldades e as potencialidades de aplicação da Justiça Restaurativa. Foi possível concluir que a Justiça Restaurativa aplica-se aos mais diversos contextos, que apesar do protagonismo do Estado do Paraná e da quantidade expressiva de CEJUSCS instalados, poucas comarcas desenvolvem práticas restaurativas. Os principais desafios identificados foram a equipe reduzida e a resistência dos participantes, muito em razão do desconhecimento. Quanto as potencialidades identificou-se a humanização da justiça, o empoderamento, a participação democrática e a responsabilização ativa. Ao final do trabalho, foram pontuados os indicativos que podem contribuir para o avanço das práticas restaurativas nos CEJUSCs da Justiça Estadual do Paraná: a remuneração dos facilitadores, o engajamento comunitário, a formação permanente dos facilitadores, a divulgação e a disseminação da informação.