LEGISLAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL: PERSPECTIVAS, EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS PARA A SALVAGUARDA DAS CULTURAS POPULARES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vianna, Letícia
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Textos escolhidos de cultura e arte populares (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/tecap/article/view/12643
Resumo: A legislação brasileira relativa à salvaguardae proteção do patrimônio cultural tem se desenvolvido desde, pelo menos, a primeira metade do século 20. Existem instrumentos de proteção do patrimônio – sobretudo o tombamento – que já vem sendo experimentados e legitimados. Recentemente as atenções foram voltadas para a formulação de instrumentos de preservação do patrimônio imaterial: o registro de bens culturais imateriais e o Inventário Nacional de Referências Culturais. O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular tem testado a aplicabilidade desses instrumentos e desenvolvido reflexões sobre limites e perspectivas para a legislação de proteção do patrimônio cultural das culturas populares
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