GESTÃO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM SÃO GONÇALO, RJ: DESAFIOS E LACUNAS

• Autor(a) principal: da Silva dos Santos, Jorge Edmir
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Henriques Pereira van Elk, Ana Ghislane, Ferreira, João Alberto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Internacional de Ciência
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ric/article/view/63151
• topic: Brasil; países em desenvolvimento; Política Nacional de Resíduos Sólidos; municípios brasileiros; gestão de resíduos sólidos; sistema de limpeza urbana.

O trabalho versa sobre os desafios encontrados pelas administrações municipais para implementar às diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010. Quase 10 anos após a aprovação da Política Nacional os desafios observados consistem em verdadeiros entraves, limitando, por vezes, as ações dos municípios à coleta e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários e ao encerramento dos lixões existentes. O presente estudo de caso foi realizado em São Gonçalo, município localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Possui uma população superior a um milhão de habitantes e, de acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos apresenta uma geração per capta de resíduos sólidos de 1.11 kg/hab/dia, o que o faz ocupar a quinta colocação entre os maiores geradores do Estado do Rio de Janeiro. Observou-se que o sistema de limpeza urbana é operado em elevado déficit financeiro, devido à baixa arrecadação com a taxa de coleta de lixo domiciliar, e que a ausência de um órgão centralizador na administração pública municipal tem sido um fator determinante no planejamento de uma gestão que atenda minimamente aos instrumentos propostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos como criação de programas de educação ambiental, desenvolvimento de políticas públicas para a inclusão de catadores, realização da coleta seletiva, implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a análise da viabilidade de consórcio público.