O PROCESSO COLETIVO E O ACESSO À JUSTIÇA SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Antônio Gomes de
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Thibau, Tereza Cristina Sorice Baracho, Oliveira, Alana Lúcio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8672
Resumo: RESUMO: Em essência, o processo coletivo ostenta caráter de interesse público, porquanto, consubstancia-se em respeitável instrumento de participação política da sociedade na gestão pública e na construção do bem comum. Dados seus contornos, sobrepõe-se ao processo individual, em importância, por assegurar o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional, realizando direitos fundamentais na perspectiva do Estado Democrático de Direito.   PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça- Processo Coletivo- Interesse Público.
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