ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22176 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos da eleição de foro internacional, próprios do direito brasileiro. O objetivo é contrapor os argumentos favoráveis e aqueles contrários à validade e eficácia da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais. Para esse fim, desenvolve-se o texto com a análise da competência internacional (rectius: jurisdição), a sua divisão e os diversos sistemas adotados no mundo. Passa-se, então, a investigar o sistema adotado pelo direito brasileiro, as hipóteses de competência internacional dos juízes brasileiros e o significado da sua divisão em concorrente e exclusiva. Ao fim, são contrapostos os argumentos mais corriqueiramente levantados pela doutrina tanto a favor quanto contra a subsistência da eleição de foro internacional no direito brasileiro, concluindo-se que, a despeito da posição ainda reticente dos tribunais, não parece mais haver hoje motivos plausíveis a repelir a sua juridicidade. |
id |
UERJ-17_0447593400536e45d41929423a3e1f00 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/22176 |
network_acronym_str |
UERJ-17 |
network_name_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository_id_str |
|
spelling |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONALDireito InternacionalProcesso CivilCompetênciaEleição de Foro.Cláusula de eleição de foroO presente trabalho pretende analisar alguns aspectos da eleição de foro internacional, próprios do direito brasileiro. O objetivo é contrapor os argumentos favoráveis e aqueles contrários à validade e eficácia da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais. Para esse fim, desenvolve-se o texto com a análise da competência internacional (rectius: jurisdição), a sua divisão e os diversos sistemas adotados no mundo. Passa-se, então, a investigar o sistema adotado pelo direito brasileiro, as hipóteses de competência internacional dos juízes brasileiros e o significado da sua divisão em concorrente e exclusiva. Ao fim, são contrapostos os argumentos mais corriqueiramente levantados pela doutrina tanto a favor quanto contra a subsistência da eleição de foro internacional no direito brasileiro, concluindo-se que, a despeito da posição ainda reticente dos tribunais, não parece mais haver hoje motivos plausíveis a repelir a sua juridicidade.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2016-03-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22176Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 3 n. 3 (2009): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME III1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22176/16024Copyright (c) 2013 Rafael Barud Casqueira Pimentainfo:eu-repo/semantics/openAccessCasqueira Pimenta, Rafael Barud2018-07-19T16:55:53Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/22176Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-07-19T16:55:53Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL |
title |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL |
spellingShingle |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL Casqueira Pimenta, Rafael Barud Direito Internacional Processo Civil Competência Eleição de Foro. Cláusula de eleição de foro |
title_short |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL |
title_full |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL |
title_fullStr |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL |
title_full_unstemmed |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL |
title_sort |
ASPECTOS DA ELEIÇÃO DE FORO INTERNACIONAL |
author |
Casqueira Pimenta, Rafael Barud |
author_facet |
Casqueira Pimenta, Rafael Barud |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Casqueira Pimenta, Rafael Barud |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Internacional Processo Civil Competência Eleição de Foro. Cláusula de eleição de foro |
topic |
Direito Internacional Processo Civil Competência Eleição de Foro. Cláusula de eleição de foro |
description |
O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos da eleição de foro internacional, próprios do direito brasileiro. O objetivo é contrapor os argumentos favoráveis e aqueles contrários à validade e eficácia da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais. Para esse fim, desenvolve-se o texto com a análise da competência internacional (rectius: jurisdição), a sua divisão e os diversos sistemas adotados no mundo. Passa-se, então, a investigar o sistema adotado pelo direito brasileiro, as hipóteses de competência internacional dos juízes brasileiros e o significado da sua divisão em concorrente e exclusiva. Ao fim, são contrapostos os argumentos mais corriqueiramente levantados pela doutrina tanto a favor quanto contra a subsistência da eleição de foro internacional no direito brasileiro, concluindo-se que, a despeito da posição ainda reticente dos tribunais, não parece mais haver hoje motivos plausíveis a repelir a sua juridicidade. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-03-25 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22176 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22176 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22176/16024 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2013 Rafael Barud Casqueira Pimenta info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2013 Rafael Barud Casqueira Pimenta |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 3 n. 3 (2009): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME III 1982-7636 reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
collection |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com |
_version_ |
1799317664684834816 |