A participação no julgamento de casos repetitivos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52102 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar as múltiplas formas de participação no julgamento de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados conceitos fundamentais dos processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, membro do grupo e condutor do processo, os quais servirão de ponto de partida para a análise do catálogo legislativo. Ao longo do texto, são propostos meios dinâmicos e atípicos de intervenção, como forma de contornar o problema do déficit participativo. Por outro lado, para que se possa evitar uma indevida dilação processual, é proposta a atribuição de legitimação interventiva ad actum, a partir das circunstâncias do caso concreto. |
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A participação no julgamento de casos repetitivosProcessos coletivos. Julgamento de casos repetitivos. Intervenção de terceiros. Déficit participativo. Legitimação ad actum.Julgamento de casos repetitivosO presente artigo tem por objetivo analisar as múltiplas formas de participação no julgamento de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados conceitos fundamentais dos processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, membro do grupo e condutor do processo, os quais servirão de ponto de partida para a análise do catálogo legislativo. Ao longo do texto, são propostos meios dinâmicos e atípicos de intervenção, como forma de contornar o problema do déficit participativo. Por outro lado, para que se possa evitar uma indevida dilação processual, é proposta a atribuição de legitimação interventiva ad actum, a partir das circunstâncias do caso concreto.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5210210.12957/redp.2021.52102Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52102/36328Copyright (c) 2020 João Paulo Lordelo Tavaresinfo:eu-repo/semantics/openAccessTavares, João Paulo Lordelo2020-12-18T21:33:47Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/52102Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-12-18T21:33:47Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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