DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/28491 |
Resumo: | O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, sob a perspectiva constitucional. Apresenta características do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos, com comparações com o modelo das ações coletivas. Discorre, numa perspectiva de direito comparado, acerca dos três grandes modelos de tutela coletiva (americano, europeu e brasileiro) em sua relação com os titulares dos direitos individuais. Por fim, traz considerações acerca do devido processo legal coletivo, apresentando visão doutrinária abalizada sobre a necessidade de avaliar a conflituosidade e a complexidade dos litígios para adequação das formas de resolução de conflitos coletivos.DOI: 10.12957/redp.2017.28491 |
id |
UERJ-17_1ed79a84bcbb054be84aee5c47d237c6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/28491 |
network_acronym_str |
UERJ-17 |
network_name_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository_id_str |
|
spelling |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIROTutela coletivadireito comparadoTutela ColetivaO artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, sob a perspectiva constitucional. Apresenta características do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos, com comparações com o modelo das ações coletivas. Discorre, numa perspectiva de direito comparado, acerca dos três grandes modelos de tutela coletiva (americano, europeu e brasileiro) em sua relação com os titulares dos direitos individuais. Por fim, traz considerações acerca do devido processo legal coletivo, apresentando visão doutrinária abalizada sobre a necessidade de avaliar a conflituosidade e a complexidade dos litígios para adequação das formas de resolução de conflitos coletivos.DOI: 10.12957/redp.2017.28491Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2017-04-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/2849110.12957/redp.2017.28491Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 18 n. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/28491/20279Copyright (c) 2017 Graziela Argenta, Marcelo da Rocha Rosadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessArgenta, GrazielaRosado, Marcelo da Rocha2017-05-11T17:37:25Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/28491Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2017-05-11T17:37:25Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
title |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
spellingShingle |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Argenta, Graziela Tutela coletiva direito comparado Tutela Coletiva |
title_short |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
title_full |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
title_fullStr |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
title_full_unstemmed |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
title_sort |
DO PROCESSO COLETIVO DAS AÇÕES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
author |
Argenta, Graziela |
author_facet |
Argenta, Graziela Rosado, Marcelo da Rocha |
author_role |
author |
author2 |
Rosado, Marcelo da Rocha |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Argenta, Graziela Rosado, Marcelo da Rocha |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tutela coletiva direito comparado Tutela Coletiva |
topic |
Tutela coletiva direito comparado Tutela Coletiva |
description |
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, sob a perspectiva constitucional. Apresenta características do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos, com comparações com o modelo das ações coletivas. Discorre, numa perspectiva de direito comparado, acerca dos três grandes modelos de tutela coletiva (americano, europeu e brasileiro) em sua relação com os titulares dos direitos individuais. Por fim, traz considerações acerca do devido processo legal coletivo, apresentando visão doutrinária abalizada sobre a necessidade de avaliar a conflituosidade e a complexidade dos litígios para adequação das formas de resolução de conflitos coletivos.DOI: 10.12957/redp.2017.28491 |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-04-27 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/28491 10.12957/redp.2017.28491 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/28491 |
identifier_str_mv |
10.12957/redp.2017.28491 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/28491/20279 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2017 Graziela Argenta, Marcelo da Rocha Rosado info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2017 Graziela Argenta, Marcelo da Rocha Rosado |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 18 n. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18 NÚMERO 1 1982-7636 reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
collection |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com |
_version_ |
1799317665269940224 |