Pedido de Suspensão: o anacronismo do novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coêlho Santos, Ana Borges
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Santos, Carlos Frederico
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/32985
Resumo: O pedido de suspensão, de origem autoritária, visa a suspender decisões judiciais sob a alegação de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. É um anacronismo do Novo Código de Processo Civil: não observa os princípios constitucionais do processo, tende a não defender os interesses do Estado ou da Sociedade, mas sim os dos governos, e fragiliza a ação civil pública. O escopo desta pesquisa é analisar o pedido de suspensão diante das aspirações do novo sistema processual e seus efeitos sobre a ação civil pública.
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