UMA CRÍTICA HISTÓRICO-DEMOCRÁTICA AO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS EM FAVOR DA CRIATIVIDADE FORENSE

• Autor(a) principal: Campos Neto, Paulo de Freitas
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Nejaim, América Cardoso Barreto Lima, Machado Jaborandy, Clara Cardoso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/65799

Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Parte-se, então, para um estudo histórico acerca da edificação do Poder Judiciário, transpassando as teorias políticas de divisão do poder estatal. Em seguida, analisa-se os pontos dissociativos entre a cultura jurídica brasileira e a doutrina dos precedentes judiciais adotada pelo CPC/15, atentando-se ao prejuízo sofrido pela criatividade dos servidores togados e, por fim, abordam-se as técnicas hábeis à promoção da superação dos precedentes judiciais, visando conciliar a figura do juiz criativo com os enunciados normativos advindos das cortes superiores.